Não há processos judiciais que possam travar a construção da dessalinizadora em mar no concelho de Albufeira, é o entender do ministério do Ambiente. “As decisões do Tribunal não têm carácter suspensivo nas obras [inseridas] no PRR”, reafirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, comentando os três processos de impugnação, em avaliação nos tribunais.

Começaram esta segunda-feira os trabalhos de prospecção geológica que dão cumprimento ao contrato de adjudicação assinado em Outubro do ano passado com um consórcio de empresas luso-espanhol, no valor de 108 milhões de euros. A dessalinizadora ficará localizada perto da Praia da Rocha Baixinha, no concelho de Albufeira.

“Primeiro, assinaram os contratos de construção, agora vêm fazer as prospecções geológicas para verificar se o terreno tem condições para instalar o equipamento”, afirma ao PÚBLICO a proprietária do terreno expropriado, Albida Ferreiro. As máquinas, precisou, chegaram na sexta-feira, prevendo-se que os trabalhos possam prolongar-se por duas a três semanas.

Existem neste momento três processos pendentes em Tribunal: a impugnação da Declaração de Utilidade Pública, o processo de “execução indevida de expropriação de terrenos” e um terceiro sobre a Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Ainda assim, enfatiza a ministra, é para prosseguir: “Nós vamos continuar as obras, mesmo com esses casos”, afirmou Maria da Graça Carvalho aos jornalistas, este domingo, depois de inaugurar a ponte para a ilha de Faro.

Das obras previstas para o Algarve, financiadas pelos fundos comunitários, destacam-se a ligação do Pomarão (rio Guadiana) ao sistema de abastecimento público ao sistema das barragens da região e ainda a construção da dessalinizadora junto à praia da Falésia, em Albufeira.

A execução desses projectos, disse Maria da Graça Carvalho, “não está atrasada”. “Vamos tudo fazer para acabar em 2026”, assegurou.

A Plataforma Águas Sustentável (PAS) contesta que, do ponto de vista ambiental, a dessalinizadora “deixa um rasto de destruição” na biodiversidade, na vida marinha e na qualidade de água do mar, bem como nas zonas marítimas protegidas, nomeadamente o Parque Natural da Pedra do Valado e a Ria Formosa.

Este equipamento, sublinham os ambientalistas, é a “representação acabada da má política com que se gere o território”. Até agora, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “prefere aprovar projectos altamente danosos para o ambiente, ao invés de promover e implementar técnicas que promovam a recarga dos aquíferos”, afirmam.