• Ler mais: “Como é possível tamanha inércia política?”, interroga presidente do Supremo
• À inércia dos partidos e Governo, Aguiar-Branco responde com uma Justice Summit no Parlamento
• Rita Alarcão Júdice: “a política da justiça é definida pelo Governo”; aos tribunais compete aplicá-la

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, revelou as contas e os resultados não são famosos: mesmo depois de entrarem este mês nos tribunais portugueses 750 novos funcionários judiciais, só nos serviços do Ministério Público continuam a faltar 482 oficiais de justiça. Perante isso, como pedir celeridade à justiça?

O líder do Ministério Público descreveu, durante a cerimónia solene da abertura do ano judicial, que decorreu nesta segunda-feira no Supremo Tribunal de Justiça, como constatou, durante as visitas que fez a quatro tribunais de primeira instância, a enorme carência de oficiais de justiça. “Que limita, em muito e de forma significativa, a celeridade processual. Verificou-se – ao nível dos inquéritos em geral e nos inquéritos de violência doméstica em particular – que havia uma quantidade significativa de inquéritos por autuar ou de despachos para cumprir.”

“Mas, o mais preocupante é que nem o recente concurso de oficiais de justiça – que pretende colocar nos tribunais 750 pessoas – contribui para colmatar, ao nível do Ministério Público, as insuficiências sentidas. O Conselho Superior do Ministério Público fez uma análise sobre o impacto da entrada destes oficiais de justiça, tendo concluído que, mesmo que não haja desistências, faltariam ainda 482 funcionários”, lamentou o magistrado. Enquanto falava, cá fora, no exterior do Supremo Tribunal de Justiça, cerca de uma centena de funcionários judiciais levavam a cabo uma vigília silenciosa. O Sindicato dos Funcionários Judiciais instalou no local um altar pela carreira dos oficiais de justiça, cuja negociação está há anos para chegar a bom porto.

Amadeu Guerra falou ainda das agruras informáticas pelas quais continua a passar a magistratura que dirige. Continua por resolver uma velha reivindicação do Ministério Público: o controlo do sistema informático no qual são tramitados os inquéritos judiciais. "Não nos podemos conformar com a situação actual e queremos que os inquéritos – com informação sensível e mediática – estejam sob o nosso controlo e não sob o controlo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entidade dependente do Ministério da Justiça. É uma questão de princípio e não implica qualquer desconfiança concreta em relação às pessoas que ocupam cargos no Ministério da Justiça ou no IGFEJ", declarou Amadeu Guerra, para quem não faz qualquer sentido que esta entidade colectiva pública, tutelada pelo Governo, "interfira sobre a autonomia e independência de um órgão de soberania, em violação de princípios basilares e estruturantes do Estado de direito". A situação terá de ser corrigida, defendeu o procurador-geral da República, até por uma questão de celeridade da justiça.

O magistrado reivindicou ainda autonomia financeira para a Procuradoria-Geral da República, pondo-se assim fim à dependência dos serviços da tutela nesta matéria. Consagrada na lei, essa autonomia nunca existiu de facto, lamentou. Resta esperar que entre em vigor no orçamento para 2026, permitindo ao Ministério Público “gerir as verbas de forma mais criteriosa, sem aumento de encargos para o erário público”.