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Estrangeiros que vivem em Portugal já há alguns anos têm enfrentado sérios problemas para renovar a autorização de residência no país. A situação está tão caótica que, desde 2020, o Governo vem editando uma série de decretos para estender o prazo de validade dos documentos. O mais recente, de número 41A, assegura que todos os cartões de identidade e mesmo as autorizações emitidas com base em um acordo com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), num papel A4, continuam válidos até 30 de junho de 2025.

Apesar dessa decisão do Governo, o transtorno é grande. Em mensagem enviada ao PÚBLICO Brasil, o brasileiro Flávio Freire conta que foi obrigado a suspender uma viagem para Suíça, onde ele e a mulher passariam o último Natal com familiares. A razão: a esposa está com o título de residência expirado. Os dois foram em março do ano passado à agência do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), em Aveiro, para atualizar os documentos. O cartão de Flávio chegou na casa dele em setembro, mas o da mulher, ainda não. Eles perderam a passagem aérea que já haviam comprado. O casal está em Portugal desde 2018.

Na avaliação da advogada Larissa Belo, o casal de aposentados, que se mudou para território luso por meio do Visto D7, fez muito bem em não se arriscar em viajar para fora de Portugal com um deles estando com o título de residência vencido. “O decreto que estendeu o prazo de validade dos documentos só vale dentro de Portugal”, afirma. Portanto, se as autoridades suíças quisessem conferir a situação deles na Europa teriam todo o direito e poderiam criar problemas. “Nessas situações, é melhor aguardar, ainda que a demora para o recebimento do novo cartão de residência seja grande”, acrescenta.

Larissa ressalta que muita gente confunde o local onde se faz a renovação da autorização de residência. “Há um grande número de estrangeiros que acredita que a revalidação dos documentos é realizada junto à AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo), mas não é. Na verdade, o processo de renovação se dá no IRN. Isso ficou definido depois da extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), substituído pela AIMA”, explica. O caminho para a renovação, assinala a advogada, é o Portal Siga. “Ali é possível tentar um agendamento. O problema é que o IRN está atendendo pouquíssimas pessoas”, frisa.

Prazo maior

A perspectiva é de que, diante da alta demanda pela renovação de documentos e da baixa capacidade de resposta do IRN, o Governo seja obrigado a estender, mais uma vez, o prazo de validade dos documentos de imigrantes. “A nossa projeção é de que esse período seja ampliado para até o fim do ano”, diz a advogada Catarina Zuccaro. “Há muitos pedidos de renovação pendentes, e o IRN não tem condições de atender a todos até 30 de junho deste ano. Para ela, o Governo tem ciência dos problemas e, quando chegar mais perto do prazo limite, tomará uma decisão que favoreça quem está sendo prejudicado.

No caso de trabalhadores com autorizações de residência vencidas, o caminho escolhido tem sido o da Justiça. “Temos recebido muitas solicitações de funcionários de empresas portuguesas que precisam da documentação em dia para recorrer aos tribunais. Na semana passada, por exemplo, entramos com uma ação em favor de um grupo de peruanos que está trabalhando em uma barragem na Espanha. Também trabalhadores colombianos nos procuraram para obter os títulos de residência com prazos válidos”, complementa.

Na opinião de Fábio Knauer, CEO da Aliança Portuguesa, o primeiro trimestre do ano será decisivo para o Governo mostrar se tem ou não capacidade de responder à demanda pela renovação de documentos, ao mesmo tempo em que toca uma força-tarefa, com 20 centros de atendimento, para resolver cerca de 450 mil processos pendentes da AIMA.

Ele acredita que, se não conseguir desatar todos os nós, a administração pública terá de encontrar uma nova alternativa, que passa pela extensão do prazo de validade dos documentos vencidos. “Caso isso aconteça, as pessoas sem os títulos de residência válidos ficarão confinadas mais um período em Portugal, o que não é justo, pois são vítimas da ineficiência do Estado”, afirma.

Até a extinção do SEF, as autorizações de residência eram renovadas automaticamente, com os pedidos sendo feitos online. “Mas isso acabou quando o IRN assumiu esse papel”, reforça Larissa Belo. Ela lembra que os agendamentos para o serviço continuam sendo feitos eletronicamente. “Mas são pouquíssimas as vagas diárias. Por isso, tanta gente tem reclamado de documento vencido em Portugal”, emenda.