Apesar das dúvidas sobre a legitimidade das eleições de Moçambique, Portugal vai fazer-se representar na tomada de posse do presidente proclamado vencedor, Daniel Chapo, por Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Mas a solução está a motivar a contestação de alguns partidos: a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda opõem-se à presença do governante na cerimónia e o Chega, embora não rejeite a ida do ministro, também pede que Portugal não reconheça os resultados eleitorais.

As eleições de Moçambique, que se realizaram em Outubro, estão a ser contestadas pela oposição e a gerar protestos nas ruas. A dois dias da tomada de posse do candidato da Frente de Libertação de Moçambique, Daniel Chapo (cuja eleição foi confirmada pelo Conselho Constitucional de Moçambique), Portugal encontrou uma "solução intermédia", concertada entre a Presidência e o Governo: Paulo Rangel, chefe da diplomacia portuguesa, vai estar presente na cerimónia, em vez do Presidente da República.

A decisão não foi bem recebida por algumas forças políticas. A IL foi talvez o partido mais vocal a recusar a solução, alertando que “abre um conflito institucional” com a Assembleia da República, visto que os deputados aprovaram na sexta-feira um projecto dos liberais, com a abstenção do PSD e do CDS, que recomenda ao Governo que não reconheça os resultados das eleições em Moçambique.

“Como é possível que um representante do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, que é também ministro do Estado, a segunda figura política [do executivo], vá representar Portugal num acto que constitui um reconhecimento que recebeu recomendação para não fazer?”, questionou Rui Rocha, presidente da IL, esta segunda-feira, à margem da abertura do ano judicial.

O liberal vincou que a presença de Paulo Rangel em Moçambique significa uma “validação da segunda figura” do Governo “de resultados eleitorais fraudulentos”. E, para dar força ao seu argumento, apontou que é “significativo” e um “claro sinal” que Marcelo Rebelo de Sousa não vá à cerimónia. Em declarações à RTP3, Rui Rocha recomendou, por isso, ao Governo, a “prudência” e o “bom senso” de “respeitar a recomendação” do Parlamento e não se fazer representar na tomada de posse.

Posição semelhante teve o Bloco de Esquerda, que votou a favor da iniciativa da IL. Pela voz de Luís Fazenda, o partido considerou que Portugal “não se devia fazer representar num acto de co-legitimação de um chefe de Estado que reconhecidamente foi adquirido num processo eleitoral irregular”. “É um reconhecimento tácito de uma circunstância ilegítima e fraudulenta”, vincou o fundador e dirigente do BE, falando à RTP3 também após a abertura do ano judicial.

Já o presidente do Chega, citado pela Lusa, considerou que a substituição de Marcelo Rebelo de Sousa por Paulo Rangel é uma "má solução", mas ressalvou que "nada obsta a que Portugal esteja presente". André Ventura colocou, ainda assim, como condição que o ministro deixe "claro em Moçambique e para os moçambicanos que o que aconteceu é um ataque à liberdade" e que o novo chefe de Estado não deve ser reconhecido até estarem apuradas as circunstâncias das eleições.

O líder do Chega justificou esta posição com o argumento de que "o Estado português tem de manter relações com Moçambique". Mas apontou que o executivo deve "ser firme com o novo governo, mesmo que isso implique alguma ligeireza" nas relações entre os dois países.