Este ano, que terá eleições autárquicas em Setembro ou Outubro, duas centenas de câmaras municipais do país optaram por devolver, em parte ou no todo, a sua receita do IRS a favor dos munícipes, de acordo com um levantamento feito pelo Jornal de Negócios. Recorrendo aos dados constantes no Orçamento de Estado para 2025, cruzado com os que são disponibilizados pela Autoridade Tributária e pelas próprias autarquias, o jornal conseguiu apurar que, este ano, serão devolvidos quase 558 milhões de euros de um total de 762 milhões a que teriam direito. Ou seja, quase três quartos desse montante serão devolvidos aos contribuintes residentes nos concelhos que optaram por essa medida.

De acordo com a análise feita por aquele jornal, este ano, aproximadamente 68% dos 308 municípios nacionais optaram por devolver, de forma parcial ou na totalidade, os montantes referentes aos 5% a que têm direito do total do IRS suportado pelos contribuintes com o domicílio fiscal na sua área geográfica. E, desses, serão 43 os municípios a devolver na íntegra o valor em causa, prescindindo assim de o adicionar aos seus orçamentos. Tal universo representa um muito ligeiro acréscimo relativo ao ano anterior, em que 41 câmaras optaram pela mesma via. O que cresceu de forma mais expressiva foi o número de municípios que decidiu retornar parte do IRS, sendo agora mais 15 que em 2024. E 17 das câmaras até aumentaram a sua taxa de devolução.

Decorrente do Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais, a taxa de participação no IRS dos municípios, aplicada desde 2008, permite às autarquias reterem esse montante ou, caso assim o decidam, devolvê-la aos seus habitantes na proporção que bem entenderem. Ou seja, podem escolher ficar com parte desses 5% ou até retorná-lo na íntegra aos contribuintes.

A decisão é tomada todos os anos, por regra no momento em que são aprovados os orçamentos das câmaras municipais, tendo estas que comunicar, até Dezembro do ano anterior ao ano fiscal em causa, à Autoridade Tributária (AT), o que pretendem fazer com o valor correspondente a essa parcela. Caso não o façam, então as autarquias ficam com a totalidade desses 5%. Isso acontecerá em 99 dos 308 municípios nacionais, entre os quais se contam Coimbra, Fundão, Leiria, Seixal ou Guimarães.

Entre as edilidades que escolheram devolver a totalidade dos 5% do imposto sobre rendimento de singulares está a Câmara Municipal de Lisboa, que, desde o início do mandato de Carlos Moedas (Novos Tempos) tem feito da devolução do IRS uma das suas bandeiras. De forma progressiva, tem baixado a taxa a cada orçamento municipal. E se, no do ano passado, ainda retinha 0,5% desse imposto, em 2025 devolve por inteiro aos seus munícipes o valor a que tinha direito. São 86 milhões de euros que vão para as contas dos munícipes em vez de integrarem o orçamento da capital.

O Jornal de Negócios refere na sua análise que, em 2025, há 17 municípios mais generosos do que no ano anterior. Para além do caso de Lisboa, refere que no Porto também se verificou uma redução da retenção do IRS, uma vez que este ano fica com 3%, quando em 2024 ficava com 3,5%. Entre os concelhos mais populosos do país, Sintra não devolvia qualquer percentagem e este ano prescinde de 1% e a Amadora fica com 3,5%, menos que os 3,8% de 2024.

No levantamento, não constam os dados de Arouca, Avis, Barreiro, Lages do Pico, Moita, Ribeira de Pena, Silves e Vila Verde.