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Ana Paula Costa assume presidência da Casa do Brasil para defender imigrantes
Legalização e defesa dos direitos dos imigrantes e luta para que a AIMA tenha atendimento melhor e mais efetivo são algumas das prioridades do mandato de Ana Paula Costa na Casa do Brasil de Lisboa.
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Para a cientista política Ana Paula Costa, 31 anos, que assumirá a presidência da Casa do Brasil de Lisboa (CBL) no dia 23 de janeiro, uma das principais preocupações de sua gestão será acompanhar de olhos bem atentos a atuação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Em entrevista ao PÚBLICO Brasil, Ana Paula diz que a instituição pública responsável pela legalização dos estrangeiros em Portugal tem que se comprometer com a qualidade de seus serviços.
“O que está acontecendo é insustentável”, critica Ana Paula. “Houve um retrocesso nos direitos dos imigrantes. As pessoas não têm previsão de quando poderão fazer um agendamento para renovar uma autorização de residência, para pedir um reagrupamento familiar, nada”, argumenta. Há cerca de 450 mil processos de pedidos de residência pendentes na AIMA, que, até agora, só contratou um terço dos 300 advogados e solicitadores previstos para dar andamento às análises dos documentos.
Ana Paula indica quais considera serem os principais problemas da AIMA. “É uma violação à dignidade das pessoas. Há uma falta de recursos tanto humana quanto tecnológica. Às vezes, falta um equipamento para digitalização, uma impressora. E se não se investir nisso agora, em mais funcionários, em mais tecnologia, lá na frente, a situação ficará pior. É preciso fazer um investimento a longo prazo”, acrescenta ela, que, na atual gestão ocupava a vice-presidência da mais antiga associação de imigrantes em Portugal.
A cientista política também lamenta o crescimento da xenofobia e dos atos racistas em Portugal. “A disseminação do ódio, da xenofobia e do racismo aumentou nos dois últimos anos, ficaram mais fortes neste período”, diz, apontando o fortalecimento da ultradireita no país. “Quanto mais as pessoas entram em contato com discursos racistas e xenófobos, mais elas acabam normalizando isso. Porque estão vendo políticos legitimarem essa mensagem", observa.
Ela descreve o clima político que alguns grupos tentam impor para reduzir a importância que a imigração tem em Portugal. "Existe uma tentativa de criar uma guerra cultural entre ‘os civilizados, os bons’ e ‘os imigrantes, pessoas de segunda categoria’. Não podemos deixar que chamem os imigrantes de criminosos, que digam que eles só usam e não contribuem para a Segurança Social. Isso é prejudicial para a sociedade inteira, mas principalmente para quem sofre esses ataques”, avalia. Pesquisa recente apontou que mais de 60% dos portugueses não querem a presença de imigrantes da Ásia (Índia, Bangladesh, Paquistão, Nepal, entre outros) no país e 51% dizem que gostariam que diminuísse a presença de brasileiros em território luso.
Medo de denunciar
A nova presidente da Casa do Brasil relata que esses discursos, somados à ineficiência de algumas instituições, trazem prejuízo às vítimas. “O racismo não é de todo descriminalizado em Portugal. E quem sofre fica com medo de denunciar, porque são pouquíssimos os resultados jurídicos. E há a desconfiança nas instituições. Isso desmotiva. A pessoa também tem medo porque, quem sofre, pode estar em situação irregular no país e acredita que pode expulsão do país se apresentar queixa", exemplifica, salientando que essas denúncias devem ser feitas.
Eleita em 17 de dezembro, Ana Paula cita outras prioridades de seu mandato. “Vamos continuar lutando pela volta da manifestação de interesse e pela dignificação da autorização de residência CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)”, afirma. Haverá uma continuidade em relação à atual direção, uma vez que a presidente (Cyntia de Paula) que cessa o mandato assumirá a vice-presidência.
Especialista em imigração, Ana Paula reforça a relevância de estar à frente de uma das principais associações de imigrantes em Portugal, com mais de 33 anos de existência. “Manter a CBL, que não tem fins lucrativos, de pé, é muito importante”, diz. E assegura que nunca pensou em abandonar a luta. “Há dias mais difíceis do que outros, mas nunca pensei em desistir”, enfatiza.
Além de ter um centro de atendimento aos imigrantes, com orientação e ajuda à inserção profissional, a Casa do Brasil de Lisboa defende a igualdade e a justiça social, posicionando-se contra o racismo, a xenofobia, a desigualdade de gênero e a LGBTfobia. Na área cultural, busca construir um espaço de encontro de culturas, com atividades artísticas, como concertos, peças teatrais, exposições, ciclos de cinema, debates, palestras e gastronomia.