O Presidente deposto da Coreia do Sul não vai comparecer, por razões de segurança, na primeira audiência do Tribunal Constitucional (TC) sobre o processo de destituição, disseram os advogados de Yoon Suk-yeol.

"Estamos preocupados com a nossa segurança, uma vez que o Gabinete de Investigação à Corrupção de Altos Funcionários e a Agência Nacional de Polícia continuam a tentar executar o mandado de detenção, que é ilegal e inválido, por meios ilegais", disse um membro da equipa de defesa do presidente.

Os advogados de Yoon solicitaram a anulação judicial do mandado, argumentando que só o Ministério Público, e não a agência anticorrupção, pode pedir uma detenção por um alegado crime de insurreição. Trata-se do único crime a que um Presidente sul-coreano não está imune.

A Coreia do Sul pune os líderes de um movimento de insurreição com prisão perpétua ou com a pena de morte, em relação à qual existe uma moratória no país há quase 40 anos. "Para o Presidente comparecer no julgamento constitucional, os seus problemas de segurança pessoal devem ser resolvidos", disse Yun Gap–geun, citado pela agência de notícias sul–coreana Yonhap."Uma vez resolvidos os problemas, comparecerá a qualquer momento".

O TC fixou as datas para a realização de cinco audiências no âmbito do processo de destituição de Yoon até ao início de Fevereiro, estando a primeira agendada para 14 de Janeiro. As outras quatro sessões estão previstas para 16, 21 e 23 de Janeiro, e 4 de Fevereiro.

A 5 de Janeiro, Yun tinha dito que o Presidente deposto tencionava testemunhar perante o TC sobre a decisão do Parlamento de o destituir por ter declarado a lei marcial em 3 de Dezembro. “O Presidente tenciona comparecer numa data apropriada e explicar a sua posição”, disse o advogado aos meios de comunicação social.

O Presidente não foi obrigado a comparecer nas duas audiências preparatórias do julgamento, embora a lei sul-coreana exija que esteja presente nas audiências regulares. Caso não compareça duas vezes, o tribunal fica então habilitado a prosseguir o processo sem a presença do Presidente.

Além da questão constitucional, Yoon recusou-se a cooperar com as autoridades na investigação criminal em curso de que é alvo também por ter declarado a lei marcial e não compareceu a qualquer convocação para testemunhar.

Em consequência, o gabinete anticorrupção obteve um mandado de detenção temporária para o levar a depor. O Serviço de Segurança Presidencial (PSS) impediu na sexta-feira o acesso dos investigadores à residência de Yoon em Seul, após várias horas de impasse. No mesmo dia, o líder em exercício da Coreia do Sul, o vice-primeiro-ministro, Choi Sang-mok, demitiu o chefe do PSS, Park Jong-joon.