Um estudo sobre a presença de amianto no Passeio Marítimo de Algés, em Oeiras, concluiu existir "risco moderado" para utilizadores da zona, que uma nova directiva europeia transformará em "risco elevado". "Neste momento, tendo em conta o relatório de análises do ar efectuado e o valor-limite de exposição existente, podemos considerar que existe um risco moderado para todos os utilizadores do Passeio Marítimo de Algés", lê-se no relatório final da empresa Amiacon - Consultores em Amianto.

No estudo de diagnóstico da presença de amianto no Passeio Marítimo de Algés/Praia da Cruz Quebrada e Dafundo alerta-se, no entanto, que a nova directiva europeia para a protecção do risco de exposição ao amianto, de 22 de Novembro de 2023, terá de ser transposta para o direito nacional até Dezembro de 2025.

Se essa directiva já estivesse em vigor "transformaria o risco de exposição em risco elevado" porque prevê "a utilização de um valor limite de exposição cinco vezes menor do que o valor utilizado agora", passando de 0.01 fibras/10 fibras por litro de ar para 0.002 fibras/2 fibras por litro de ar, salienta-se no relatório.

Quatro amostras, recolhidas em Maio de 2024, na zona do passeio marítimo, junto à praia e da linha ferroviária de Cascais, "apresentaram resultados positivos quanto à presença de amianto". Entre essas amostras constavam amianto branco (crisótilo) e azul (crocidolite), o mais perigoso. Os materiais identificados "encontram-se em mau estado de conservação e espalhados por todo o lado, estando partidos e degradados, aumentando assim o risco de exposição a fibras de amianto".

No relatório, de 3 de Julho, recomenda-se "a remoção de todos os materiais existentes, pelo menos os que estão à vista", apesar da suspeita que também "existam debaixo do passeio marítimo" e "da linha de comboio, já que ali foram colocados pela fábrica da Lusalite", desde os anos 1940.

As dúvidas sobre os riscos de amianto da Lusalite são antigas. Mas, em Setembro de 2022, Carla Castelo, eleita pela coligação Evoluir Oeiras (BE/Livre/Volt), alertou a câmara que, durante uma acção de limpeza entre a Cruz Quebrada e o Dafundo, foram encontrados "muitos resíduos de telhas de fibrocimento".

A vereadora independente solicitou "a intervenção da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo" na "avaliação dos riscos para a saúde pública da existência de resíduos de fibrocimento" da Lusalite, "incluindo na praia da Cruz Quebrada, que muita gente usa como zona balnear".

"Esta é uma questão que merece a atenção das autoridades, em defesa do bem-estar e saúde da população. Os edifícios da fábrica estão a degradar-se e ao abandono e os resíduos, pelos vistos, estão a contaminar a zona costeira, estando os banhistas sujeitos a estender a toalha junto a uma placa de fibrocimento partida, inalando as fibras de amianto que são cancerígenas", salientou.

A autarca referiu à Lusa que, desde 2022, insistiu para se "investigar os riscos para a saúde pública" e "tomar medidas no sentido de proteger as pessoas", mas só em Maio de 2024 se avançou na contratação da Amiacon e apenas "em Dezembro" lhe deram a conhecer os resultados.

Reabilitação da frente ribeirinha de Algés

A autarquia, em resposta à Lusa, referiu que está em elaboração o projecto de "reabilitação de toda a frente ribeirinha de Algés", prolongando o terrapleno até à Cruz Quebrada, abrangendo o passeio marítimo, com vista a "criar um parque urbano atractivo a toda a população e que já inclui as acções necessárias que possam vir a ser apresentadas pela nova directiva" comunitária.

O gabinete do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, acrescentou que, em Novembro de 2022, se realizou "uma reunião com uma empresa especializada no local para analisar" os materiais e foi pedido parecer à Autoridade para as Condições do Trabalho. "Após a obtenção do parecer, que só chegou no ano passado, o município de Oeiras deu início ao procedimento para que se desenvolvesse o estudo de avaliação agora conhecido", explicou a fonte oficial, considerando que o relatório "não confirma que haja relação directa desta situação com a fábrica Lusalite".

Ainda assim, sublinha que o projecto Porto Cruz, incluído no Plano Pormenor para a Margem Direita da Foz do Rio Jamor, esteve "sob providência cautelar nos últimos três anos, tendo, por esse motivo, o município, ou o promotor, estado impedidos" de "qualquer acto administrativo", situação ultrapassada em Junho pelo Tribunal Central Administrativo do Sul. O plano de pormenor, concluiu, "prevê a demolição da antiga fábrica Lusalite e a eliminação definitiva deste problema".

Os resultados da análise sobre a presença de amianto não surpreendem Carmen Lima, que lamenta a inexistência de estudos epidemiológicos a antigos trabalhadores e moradores. "Não me surpreende que no passeio marítimo, junto da Lusalite, existam detritos de amianto", nem "em outras zonas do concelho", pois "durante vários anos os munícipes de Oeiras relataram que, quando a fábrica estava a laborar, os resíduos iam sendo encaminhados para um lado e para o outro", afirmou a presidente da SOS Amianto - Associação Portuguesa de Protecção Contra o Amianto.

"Aquilo está cheio de resíduos de amianto que era usado para tapar os buracos da estrada, uma prática normal há uns anos, quando não se sabia o que se sabe hoje. Não me surpreende, nem deveria surpreender nenhum dos autarcas de Oeiras", considerou Carmen Lima.

A engenheira do Ambiente, especialista em amianto, salientou que a antiga fábrica é todo "um mostruário da utilização do fibrocimento", incluindo os autoclismos das instalações sanitárias.

Notando que as pessoas "se esquecem que existe cerca de 4 mil materiais onde se utilizou fibras de amianto" e que as coberturas são apenas um desses materiais, na Lusalite construíram-se "milhares de metros lineares de tubagens", distribuídas pelo país fora "no abastecimento de água e na recolha de saneamento".

Sobre a inexistência de estudos dos efeitos do amianto na saúde das populações, apontou que "é uma falha das autoridades de saúde" e "do Governo português". A especialista defendeu que, quando a Lusalite faliu, o Estado português deveria ter assumido a responsabilidade de monitorizar "a saúde das pessoas que trabalharam na fábrica" e "fazer estudos epidemiológicos da população nas imediações" da unidade fabril.

Isso não se fez e também não foi assumida "a protecção dos trabalhadores", que vieram, alguns, a morrer mais tarde "por doenças comprovadamente provocadas por exposição ao amianto", bem como pessoas que frequentavam a praia junto à Lusalite.

A autarquia contactou, em Setembro passado, pelo menos uma empresa especializada em remoção de resíduos com amianto, na praia da Cruz Quebrada e ciclovia de Algés, que apresentou um orçamento de 115 mil euros para uma primeira intervenção, durante três meses, mas fonte oficial não confirmou à Lusa se a operação já foi contratada. "Estas preocupações e alertas não são de hoje, estando as autoridades de saúde alertadas para esta situação há décadas", notou a câmara.