O Governo discorda da posição do Ministério Público (MP) em relação às obras que estão a decorrer no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. O MP pediu ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) que declare a “nulidade e anulação de diversos actos” que permitiram avançar com as obras de alargamento da aerogare, cobertas pela dispensa, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de avaliação de impacte ambiental.

A ministra do Ambiente e Energia considera que a intervenção “não aumenta a capacidade [do aeroporto], e é nesses termos que a APA vai responder”, anunciou este domingo, 12 de Janeiro, no Algarve Maria da Graça Carvalho, à margem da cerimónia de inauguração da nova ponte para a ilha de Faro. A decisão tinha sido tomada pelo Governo anterior. Já no actual executivo, liderado por Luís Montenegro, disse, a APA veio exigir avaliação ambiental porque, “essa, sim, aumenta a capacidade” da infra-estrutura.

A ponte para ilha de Faro — uma obra reivindicada há décadas — começou por ter um projecto, cuja execução previa gastar-se 1,5 milhões de euros. O plano, iniciado em 2008, foi evoluindo para acompanhar as alterações climáticas. A infra-estrutura foi adjudicada, em 2022, por 4,5 milhões. Antes ainda dos trabalhos se iniciarem sofreu logo uma revisão de preço para 6,5 milhões. Acabou por custar por 8,5 milhões – mas não vai ficar por aqui.

Foto

Falta ainda demolir e retirar a velha ponte, com 70 anos, que apresenta ameaças de colapso. A nova infra-estrutura tem um comprimento de 178 metros, com duas duas faixas de rodagem e dois passeis pedonais, um dos quais dedicado a ciclistas. O presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, chamou-lhe a “obra icónica” dos seus três mandados à frente do município. O autarca, social-democrata, está indigitado para assumir a presidência da empresa Águas do Algarve.