Mais de 80% das decisões dos tribunais da Relação reconheceram contrato a estafetas
Os tribunais do trabalho têm dado, na sua maioria, razão às plataformas. Mas dos 17 processos que chegaram aos tribunais da Relação, 14 confirmaram a existência de contrato de trabalho.
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A forma como os tribunais estão a interpretar a norma que permite aferir se os estafetas são ou não trabalhadores das plataformas não tem sido consensual. Na primeira instância, quase 77% das sentenças dos tribunais do trabalho foram favoráveis às empresas. Mas quando se olha para as 17 decisões dos tribunais da Relação, 82% deram como provados os indícios da existência de contrato de trabalho entre os estafetas e as plataformas.
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