Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai reabrir, a partir de 15 de janeiro, o processo de regularização das autorizações de residência de investidores que aplicaram recursos em Portugal por meio dos Vistos Gold. Segundo comunicado encaminhado nos últimos dias aos cidadãos que se enquadram no Regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI) e liberado no portal da agência, será possível apresentar a documentação online, inclusive dos agregados familiares. A promessa da AIMA é de que as decisões sobre os pedidos saiam em, no máximo, 90 dias, a contar da data de entrega dos documentos.

“Felizmente, o Governo de Portugal reabriu o atendimento aos investidores. Estamos falando de pessoas que destinaram, no mínimo, 500 mil euros (R$ 3,2 milhões) ao país. Há aqueles que estão esperando a autorização de residência há três anos”, diz Flávio Peron, CEO da Start! Be Global. Conforme o advogado Fábio Pimentel, do escritório CPPB Law, desde que esses investidores aplicaram recursos em Portugal, os processos de autorização de residência estavam na condição de ‘em análise’. “Estamos falando de milhares de pessoas que acreditaram nas promessas do Governo e não tiveram o retorno dentro do prazo esperado”, acrescenta.

Entre esses investidores estão aqueles que compraram imóveis, os que aplicaram em fundos de ações e os que adquiriram ou abriram empresas com pelo menos 10 empregados. “Essas pessoas estão com o dinheiro preso em Portugal sem ter as contrapartidas, como a autorização de residência”, afirma Pimentel. Para Flávio Peron, ao retomar o processo de concessão de moradia aos detentores de Vistos Gold, Portugal quer atrair novos investidores.

Em 2023, foram extintos os Vistos Gold para a compra de imóveis em grandes centros urbanos e nas áreas litorâneas, mas o Governo manteve os investimentos em fundos, no setor produtivo e na recuperação de moradias no interior do país e de imóveis históricos. “Portugal precisa atrair investimentos produtivos, e os Vistos Gold são um bom instrumento”, assinala a solicitadora Elisa Hachem. “Esses investidores também são importantes para revitalizar cidades menores, onde há muitos imóveis abandonados e destruídos”, frisa.

Custos e facilidades

Pelas regras definidas pela AIMA, os investidores poderão escolher, eletronicamente, o posto de atendimento onde farão a biometria e a entrega dos documentos necessários. Eles também terão direito de definir o dia, o mês e a hora para serem recebidos nos postos da agência. É preciso ressaltar que parte daqueles que aplicaram para os Vistos Gold não vive em Portugal, pois há obrigação de se passar apenas sete dias por ano no país. Por isso, a AIMA permitirá que o processo, até a recolha dos dados biométricos dos investidores, seja conduzido por representantes legais em Portugal. Todos as informações do agendamento serão confirmadas por meio de um e-mail.

Pelas tabelas de 2024, a AIMA cobrará 605,10 euros (R$ 3.873) pela recepção dos documentos de cada investidor. Já a autorização de residência, quando emitida, custará 6.045,20 euros (R$ 39 mil) a unidade. “São valores elevados diante do que é cobrado nos demais processos de residência”, reconhece Elisa Hachem. No caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a taxa é de 56,80 euros (R$ 364). Entre as demais nacionalidades, o custo é de 398,80 euros (R$ 2.553) por pessoa.

Fábio Pimentel lembra que os investidores que não quiseram esperar pela boa vontade da AIMA recorreram à Justiça para a obtenção da autorização de residência. “Um dos meus clientes aplicou 1 milhão de euros (R$ 6,4 milhões) em Portugal. Foi aos tribunais porque se cansou se esperar pela AIMA”, diz. Houve casos de investidores que contavam com a rápida autorização de residência para matricular seus filhos em escolas portuguesas, inclusive, em universidades, mas acabaram desistindo por causa da demora da documentação oficial. “O Estado falhou ao não entregar o que prometeu”, enfatiza.