Rui Pinto foi julgado uma primeira vez, tem um segundo processo a arrancar na próxima segunda-feira e poderá voltar ao banco dos réus numa terceira ocasião futura. A poucos dias da chegada a tribunal de um novo caso judicial contra o autor do Football Leaks, a defesa queixa-se de uma estratégia pessoal e perversa contra Rui Pinto, lamentando que estas batalhas legais impeçam a reintegração social da testemunha protegida seis anos após a detenção em Budapeste.

"A artificial segmentação dos factos feita por razões de mera conveniência, nomeadamente pessoal, do Ministério Público e que resulta na eternização do percurso judicial de Rui Pinto, impedindo de forma absoluta a sua reintegração na sociedade, não pode deixar de ser classificado pela defesa do Arguido como uma estratégia absolutamente pessoalizada, perversa e ilegal do Ministério Público", pode ler-se no comunicado a que o PÚBLICO teve acesso.

Na base do protesto está o facto de ambos os casos visarem alegados crimes cometidos no mesmo contexto e espaço temporal. Entre 2015 e 2019, Rui Pinto exfiltrou documentos de várias sociedades, organizações e clubes de futebol, publicando esta informação no portal Football Leaks, distribuindo documentos a um consórcio internacional que lançou investigações, ou, num dos casos, procurando extorquir dinheiro ao fundo de investimento Doyen.

"Rui Pinto podia e devia ter sido julgado uma única vez por todos os factos que lhe são imputados pelo Ministério Público", considera a equipa de defesa de Rui Pinto, composta por Francisco Teixeira da Mota, Luísa Teixeira da Mota e o advogado francês William Bourdon.

Para os causídicos, este caso configura uma violação clara do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, considerando que o sistema judicial português é colocado em causa aos olhos da comunidade internacional.

No segundo julgamento que terá início na próxima segunda-feira, 13 de Janeiro, Rui Pinto é acusado de 242 crimes relacionados com o acesso a emails do Benfica, FC Porto e outros clubes, organismos do Estado, juízes, procuradores, empresas de Isabel dos Santos, escritórios de advogados, jornalistas do grupo Cofina — que integra os jornais Correio da Manhã e o Record – e ainda da Igreja Universal do Reino de Deus.

Há ainda um terceiro inquérito relativo outros acessos ilegítimos no mesmo quadro temporal, mas esse processo está ainda em segredo de justiça e não existe para já uma acusação formalizada.