A juíza-conselheira Leonor Furtado vai presidir à comissão técnica independente que será encarregada de apresentar uma proposta para a "necessária refundação" do INEM, anunciou nesta quinta-feira o Ministério da Saúde.

"A magistrada foi convidada pela ministra da Saúde e viu o seu nome ser validado por unanimidade pelo Conselho Superior da Magistratura para assumir o cargo", adiantou o gabinete de Ana Paula Martins à agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, a comissão técnica independente é criada com o objectivo de estudar e enquadrar as competências do INEM, com vista à apresentação de uma "proposta de modelo organizacional crítico, no âmbito da necessária refundação" do instituto que coordena o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

Em Dezembro, quando foi ouvida no Parlamento, Ana Paula Martins referiu que a refundação do INEM passará, entre outros aspectos, por o tornar um instituto público de regime especial, reforçar o conselho directivo com mais elementos e ter representantes dos bombeiros e da Cruz Vermelha na comissão técnica e científica.

Disse ainda que a composição conselho directivo do INEM passará a ter três elementos (um presidente e dois vogais) e garantiu que o Governo não vai privatizar o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).

Em Novembro, duas greves em simultâneo – da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias – levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos no atendimento das chamadas de emergência para as centrais do instituto.

Estas paralisações tornaram evidentes a falta de meios humanos no instituto, com a ministra Ana Paula Martins a chamar a si competência directa do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.

Licenciada em Direito, Leonor do Rosário Mesquita Furtado fez carreira no Ministério Público, tendo passado por diversas comarcas, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), pelo Tribunal Administrativo e pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Presidiu ao grupo de trabalho para a reforma da Lei Tutelar Educativa e foi directora-geral da Reinserção Social e inspectora-geral da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS).