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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) firmou acordo com a Ordem dos Advogados de Portugal para tentar acelerar os cerca de 450 mil processos de pedidos de residência de imigrantes, que estão encalhados há anos. A parceria previa que advogados e solicitadores avaliassem os documentos e dessem aval ou não às autorizações para moradia no país luso. A meta era de que esses profissionais estivessem atuando a pleno vapor para dar continuidade ao trabalho realizado nos 20 centros abertos pelo Governo, de coleta da biometria e de documentos dos cidadãos. O que se vê, no entanto, é uma série de dificuldades por parte da AIMA para contratar e treinar os advogados e solicitadores.

“Por tudo o que temos visto, não houve as contratações prometidas e os poucos profissionais selecionados não tiveram o treinamento adequado”, diz a advogada Catarina Zuccaro. Segundo ela, por tudo o que foi dito pelo Governo de Portugal, era esperado que toda a estrutura para desencalhar os processos da AIMA estivesse montada. “A parte de recolha da biometria e de entrega dos documentos está funcionando, mas, a partir dali, nada anda”, afirma. “Isso explica o fato de haver tanta reclamação por parte dos imigrantes que foram atendidos pela agência para migrações, mas não receberam os cartões de residência”, frisa.

Para a advogada Tatiana Kazan, a AIMA não fez o dever de casa como deveria. “Quando assinou o acordo com a Ordem dos Advogados, era para ter convocado todos os profissionais selecionados entre os que se inscreveram para a tarefa. Essa agilidade permitiria o treinamento adequado que se exige para as tarefas definidas pela AIMA. Sabemos que, mesmo entre os advogados e solicitadores que foram chamados, pouco está sendo feito, porque não foi explicado a eles como se realiza o serviço”, ressalta. “Temos ouvido muitos relatos nesse sentido. Ou seja, os imigrantes que dependem da AIMA terão de esperar muito pelos cartões de residência”, avisa.

Tecnologia falha

Tanto Catarina quanto Tatiana ressaltam que a situação se torna mais grave, porque, além de a promessa de contratação de advogados e solicitadores não ter se concretizado por completo, a AIMA vem enfrentando sérios problemas com seu sistema de informática. “É como se estivesse acontecendo um BUG”, diz Tatiana, que, sempre que vai aos centros de atendimento da agência, ouve relatos desanimadores daqueles que estão à frente do atendimento. “A consequência disso, é que vem aumentando o número de pessoas que estão recorrendo à Justiça para garantir o serviço completo da AIMA, inclusive, o cartão de residência”, emenda.

Pelo acordo entre a AIMA e a Ordem dos Advogados, cada advogado e cada solicitador podem avaliar, no mínimo, 20 processos e, no máximo 200 casos por mês. A remuneração é de 7,50 euros (R$ 48) por processo. Em vídeo publicado nas redes sociais, a presidente (bastonária) da Ordem, Fernanda de Almeida Pinto, disse que o tempo de análise de um processo varia entre 10 e 15 minutos. Procuradas pelo PÚBLICO Brasil, nem a AIMA nem a Ordem dos Advogados se manifestaram sobre as dificuldades em levar adiante a parceria para destravar os pedidos de residência em Portugal feito pelos imigrantes.

Cobrança em massa

Catarina destaca que, mesmo diante dos entraves para levar os processos de autorização de residência até o fim, a AIMA decidiu acelerar a convocação de imigrantes. “Milhares de pessoas receberam, nos últimos dias, mensagens com o DUC (Documento Único de Cobrança) para o pagamento das taxas exigidas pela AIMA. Pelo visto, vão acelerar os processos nos centros de atendimento, enquanto tentam resolver os problemas que enfrentam no meio do caminho. Temos de lembrar que os profissionais que atuam nos centros de missão foram treinados apenas para colher a biometria e conferir os documentos dos cidadãos, nada mais que isso”, assinala.

Ela afirma que, nessa toada, é possível que o governo consiga cumprir a promessa de atender nos postos abertos pela força-tarefa, até 30 de junho deste ano, todos os imigrantes que estão com processos encalhados. “Mas a conclusão dos trabalhos ficará para depois. Quer dizer, os cartões de residência levarão meses e meses para chegar às casas dos beneficiários”, diz. Com isso, complementa Tatiana Kazan, muitos imigrantes continuarão enfrentando os mesmos problemas de falta de acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e de subempregos. Os cartões de residência são fundamentais para tirar a população imigrante da vulnerabilidade.

Com a convocação em massa de estrangeiros que estão na fila da AIMA para pagar as taxas previstas em lei para a autorização de residência, o Governo vai engordar o caixa. Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm de pagar, cada um, 56,80 euros (R$ 364) e os demais, 398,80 euros (R$ 2.553). “Creio que, com esses pagamentos, o Governo já fará um filtro entre aqueles que serão atendidos pela AIMA. Os que não pagarem os valores definidos serão deixados para trás no atendimento”, destaca Catarina Zuccaro.