O ex-Presidente da República Cavaco Silva e o ex-ministro da Economia Carlos Tavares propõem ao Governo a criação de uma "comissão da reforma fiscal", num artigo em que deixam críticas ao trabalho dos actuais deputados nesta área.

No artigo, intitulado "Está na hora, é urgente", publicado no jornal Observador, Aníbal Cavaco Silva e Carlos Tavares admitem ser "improvável que a grande reforma fiscal de que o país precisa se possa concretizar na presente legislatura".

Se havia dúvidas, consideram, elas desapareceram no processo legislativo do Orçamento do Estado para 2025, em que foram propostas "cerca de 230" alterações em matéria de impostos, a "maioria sem qualquer fundamentação credível e muitas delas impróprias" de um documento como o OE.

"Ao longo dos primeiros nove meses da legislatura ficou claro que é mais fácil formar na Assembleia da República maiorias parlamentares de partidos opostos para aprovar alterações populistas de impostos do que aprovar alterações estruturais indispensáveis para que Portugal se aproxime dos níveis de vida dos países mais ricos da EU", criticam.

No actual contexto político, defendem, o que o actual Governo pode fazer em matéria de impostos é "procurar minorar os estragos e preparar o terreno para que uma verdadeira reforma fiscal possa ser feita no futuro, quando as condições políticas o permitirem".

Cavaco Silva e Carlos Tavares, ministro da Economia do governo presidido por Durão Barroso entre 2002 e 2004, dizem juntar-se "àqueles que têm defendido que está na hora de o Governo nomear a Comissão da Reforma Fiscal, tal como foi feito em 1984 pelo IX Governo Constitucional, presidido por Mário Soares, para preparar a reforma fiscal que viria a ser aprovada em 1988".

Tal comissão especializada deve integrar "pessoas da mais elevada competência técnica, presidida por um professor universitário e dispondo dos meios indispensáveis para realizar o seu trabalho", sugerem, considerando que "é trabalho para um ano".

Em 2024 passaram-se 35 anos sobre a entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 1989, da "grande reforma fiscal que instituiu o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), de que muito se tem falado nos últimos meses", refere o texto.

Ao longo dos últimos 30 anos, consideram, "a coerência do sistema fiscal português, presente na reforma de 1989, foi sendo destruída ao longo dos últimos 30 anos através da introdução de numerosas alterações avulsas".