A Federação Académica do Porto (FAP) e a Associação Académica de Coimbra (AAC) criticaram as declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, sobre o eventual descongelamento das propinas. A FAP classificou-as de uma insistência ideológica "em contraciclo com as melhores práticas de políticas públicas" europeias.

O presidente da FAP, Francisco Porto, disse ter visto com "alguma surpresa" o facto de o ministro ter retomado o tema da possível subida do valor das propinas no ensino superior a partir de Setembro.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareceu, numa nota enviada à agência Lusa, que um eventual descongelamento do valor das propinas só entrará em vigor em 2026, aplicando-se apenas a partir de Setembro.

A AAC dirigiu uma carta aos estudantes do ensino superior português em que repudia um eventual aumento de propinas, alegando que este vai piorar as condições de vida dos alunos.

"O caminho sugerido pelo ministro da Educação [Fernando Alexandre] é perigoso e constitui um profundo retrocesso nas condições de vida dos estudantes, contrariando a evolução do sistema educativo português nos últimos anos", afirmou a AAC, na carta a que a agência Lusa teve acesso.

Declarações "ideológicas"

Na quarta-feira, o ministro da Educação admitiu a possibilidade de descongelar o valor das propinas no ensino superior, em função das conclusões da avaliação do sistema de acção social, um estudo que deverá estar concluído até ao final de Abril, sendo que o relatório da primeira parte, referente ao diagnóstico, foi entregue em Dezembro.

"Esperamos, com este estudo, ter a capacidade de ter um novo regulamento de acção social em efectivo no próximo ano lectivo", disse, na altura, Fernando Alexandre.

O valor das propinas está congelado desde 2021, em resposta à pandemia da covid-19, e desde então que o valor máximo que as instituições de ensino superior podem fixar para os cursos de licenciatura situa-se nos 697 euros.

"A FAP tem uma posição construtiva sobre o tema e, tal como o senhor ministro, concordamos que o que tem de ser assegurado é a Acção Social e que quem menos tem as mesmas possibilidades de usar o ensino superior como um elevador social, mas não podemos aceitar uma insistência, que só pode ser ideológica, de caminhar em contraciclo com as melhores práticas de políticas públicas da Europa", afirmou Francisco Porto.

Contra o descongelamento das propinas, o representante de quase 80 mil estudantes do ensino público e privado sugeriu uma alternativa: acabar com a política de devolução de propinas a quem fica a trabalhar em Portugal, uma medida lançada pelo anterior Governo e, na altura, "criticada pelo PSD".

"Se queremos investir na Acção social, mantenhamos as propinas como estão e acabemos com a devolução das propinas, que isso sim, é uma péssima política pública", defendeu.

Sobre o risco de o descongelamento do valor das propinas aumentar o abandono escolar no ensino superior, o presidente da FAP desvalorizou essa hipótese.

"Muito mais do que o impacto directo de estudante a estudante, estamos a falar do impacto da mensagem. O aumento dos custos de estudar no ensino superior é uma mensagem de desvalorização do ensino superior", disse.

Sobre eventuais protestos contra as declarações feitas esta semana pelo ministro, Francisco Porto entende que é preciso esperar para perceber o que irá acontecer.

"Se virmos que a medida tem pernas para andar, tomaremos outras decisões, mas para já não faremos qualquer protesto, porque estamos focados em resolver os problemas do ensino superior sem criar mais problemas".

O possível descongelamento do valor das propinas já tinha sido noticiado por vários órgãos de comunicação social quando estava a ser escrito o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas a medida não chegou a constar da proposta do Governo.

Esta semana, o ministro da Educação admitiu a possibilidade de descongelar o valor das propinas a partir de Setembro, explicando que a medida está dependente das conclusões do estudo de avaliação da acção social, que está a ser feito pela Universidade Nova de Lisboa.

Na quarta-feira, no final de uma ronda de reuniões com sindicatos sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o ministro afirmou que o novo regulamento de acção social deverá reflectir todos os custos que os estudantes têm de frequentar o ensino superior, que "envolvem muitas dimensões, incluindo as propinas".