Sem vagas ou data de arranque ainda previstas, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) vai avançar com um concurso para a contratação de investigadores doutorados para empresas, museus ou administração pública, por exemplo. O concurso contará com financiamento da própria no pagamento dos salários e é a concretização de uma medida anunciada em Julho de 2023, ou seja, pelo Governo anterior.

Apesar de ainda não haver nenhum anúncio, o projecto que regula este apoio ao emprego científico em contexto não académico – ou seja, fora da academia e dos centros de investigação – foi publicado esta terça-feira em Diário da República. Nesse regulamento, assinado pela presidente da FCT, Madalena Alves, afirma-se a intenção de que esta iniciativa fortaleça “a articulação entre percursos desenvolvidos em ambiente académico e o tecido empresarial e social”.

A ambição de reforçar os doutorados em empresas e noutros contextos fora das universidades e institutos politécnicos é uma ambição que tem vindo a ser reiterada pelo actual Governo da Aliança Democrática, mas que também era uma das bandeiras do anterior executivo do Partido Socialista.

Em Julho de 2023, o então Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à época liderado por Elvira Fortunato, avançava ao PÚBLICO a intenção de criar um novo programa integrado no Concurso de Estímulo ao Emprego Científico (ou CEEC) para financiar a contratação de doutorados pelo prazo de seis anos – tal como eram os CEEC para as instituições académicas e científicas.

No regulamento agora publicado, este novo programa não aparece integrado no CEEC, mas tudo o resto é similar ao que tinha sido adiantado há um ano e meio. O financiamento da FCT será adaptado dependendo do tipo de investigação realizada e os concursos serão geridos pela direcção da FCT – como qualquer outro concurso para os investigadores. No momento da candidatura será ainda necessário que existam declarações de apoio da entidade não académica que pretende contratar o investigador para confirmar a possibilidade de o acolher.

Ao contrário do previsto em Julho de 2023, a contratação destes doutorados será para três anos, em vez dos seis anos avançados na altura. Esta redução está em linha com a diminuição dos próprios CEEC em ambiente académico, que este ano também passaram a contemplar apenas três anos de contrato.

Os apoios atribuídos pela FCT serão variáveis consoante o tipo de investigação em causa. Por exemplo, no caso da investigação fundamental, 100% dos custos são elegíveis para apoio pela FCT. Já as actividades de investigação industrial ou estudos de viabilidade só terão os custos comparticipados a 50%, enquanto na investigação de desenvolvimento experimental esse apoio reduz-se para os 25%.

A FCT, no regulamento apresentado, acrescenta que “não é possível especificar, de imediato, os custos que a aplicação deste regulamento implica”, justificando ainda assim que “os benefícios são claramente superiores aos custos implicados”.

Sem datas ou vagas previstas

O PÚBLICO questionou a FCT quanto à futura aplicação deste regulamento, mas a resposta não foi conclusiva, dado que após a publicação deste regulamento, ainda há uma fase de consulta pública e apresentação de contributos dos potenciais interessados – que poderá conduzir a alterações na redacção final do regulamento. E as decisões parecem estar reservadas para o período após a consulta pública. Os interessados em enviar contributos devem fazê-lo, por escrito para a FCT, nos próximos 30 dias.

“A informação sobre vagas e prazos do concurso será divulgada após conclusão deste procedimento que hoje se inicia”, escreveu a FCT em resposta por email. Assim, não há nenhuma previsão sobre a data de abertura do primeiro concurso para a contratação de doutorados para empresas, nem das vagas que serão abertas para tal.

“Este regulamento visa reforçar os mecanismos de empregabilidade dos doutorados, financiando a sua contratação por entidades não académicas, nomeadamente por empresas”, sublinha a FCT na resposta enviada ao PÚBLICO. A aposta no financiamento de bolsas e contratos para investigadores fora do contexto académico tem sido um dos maiores investimentos da actual direcção da FCT – que termina mandato em Julho deste ano. As bolsas de doutoramento em contexto não académico são um dos exemplos dessa política, com aumentos constantes das vagas nos últimos três anos.