O Ministério da Saúde já deu a autorização para a abertura de concursos anuais, até 2028, para o preenchimento no máximo de até 350 vagas na categoria de assistente graduado sénior, o topo da carreira médica. Esta foi uma das medidas acordadas com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) no processo negocial que foi concluído no final de 2024.

No despacho, publicado esta terça-feira em Diário da República, os ministérios da Saúde e das Finanças dizem que com esta medida pretendem “fazer face às saídas definitivas que poderão ocorrer no período de 2025 a 2028” e “assegurar a prestação de cuidados de saúde aos utentes, em termos de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade”.

Nesse sentido, “é autorizada anualmente a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento no máximo de 350 postos de trabalho nos mapas de pessoal” das unidades que integram o SNS. Isto pressupondo que “até ao ano de 2028 não seja ultrapassado o limite máximo de 12 % de trabalhadores médicos integrados na categoria de assistente graduado sénior, considerando o número total de médicos em exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde”.

A distribuição dos postos de trabalho será determinada por despacho do Ministério da Saúde, tendo por base uma proposta da Administração Central do Sistema de Saúde e depois de ouvidas a Direcção Executiva do SNS, as Unidades Locais de Saúde e os Institutos Portugueses de Oncologia. A abertura do concurso “deve ocorrer no prazo máximo de dois meses” a contar da data da publicação do despacho com as vagas disponíveis. Este prazo de dois meses pode ser prorrogado “em situações excepcionais e devidamente fundamentadas”, como a dificuldade na constituição de júris para avaliar os candidatos.

No recente acordo alcançado entre o Ministério da Saúde e o SIM, um dos pontos definidos relacionou-se com a “abertura todos os anos de 350 vagas, entre 2025 e 2028, para concursos de assistentes graduados sénior”, como consta do comunicado do ministério, que diz com isso pretender assegurar “a progressão na carreira de forma mais sustentável e permitir ao SNS manter a capacidade formativa das próximas gerações de médicos especialistas”.

A medida procura também responder a uma realidade que, segundo o próprio ministério, é marcada por "um crescimento marcado do número de médicos assistentes, mas uma estagnação dos assistentes graduados e uma redução dos assistentes graduados seniores, com alterações marcadas na estrutura da distribuição dos médicos especialistas por categoria profissional”.

Ainda de acordo com o diploma, de forma a acompanhar a execução desta medida, até 31 de Janeiro de cada ano, o Ministério da Saúde deve apresentar ao Ministério das Finanças “um relatório com informação detalhada sobre a abertura dos procedimentos e do seu desenvolvimento no ano anterior, incluindo, entre outros elementos que forem considerados relevantes, a indicação do número de postos de trabalho que foram ocupados e os que ficaram desertos, bem como o número de aposentações ocorridas”.