No primeiro período lectivo, entre Setembro e Dezembro de 2024, os professores das escolas públicas cumpriram quase 14 mil horas extraordinárias (13.831), avançou esta terça-feira o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). “As horas extraordinárias, de facto, estão a resolver o problema a milhares de famílias e a milhares de alunos. Estão a garantir que muitos alunos que estavam sem aulas, graças ao esforço dos professores, que obviamente nós agradecemos, podem hoje ter aulas”, disse o ministro Fernando Alexandre, que está nesta manhã a ser ouvido na Comissão de Educação e Ciência, na Assembleia da República, sobre o início do ano lectivo e a falta de investimento na escola pública e sobre as metas do Plano + Aulas + Sucesso, a requerimento do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal.

O governante defendeu que “este esforço tem sido bem gerido pelos directores das escolas” já que a percentagem de docentes a quem foram atribuídas mais do que cinco horas extraordinárias é “​muito baixa” - menos de 6% do total. “Quando olhamos para a distribuição das horas extraordinárias, aquilo que temos são 65% dos professores que têm, no máximo, duas horas extraordinárias”, frisou.

Durante a audição, Fernando Alexandre elencou alguns dos resultados das medidas implementadas pela equipa ministerial. Desde logo, destacou o concurso externo extraordinário de docentes, que permitiu vincular 1731 docentes nas regiões com maior défice de professores. De acordo com os dados do MECI, vincularam na região de Lisboa e Setúbal 1176 docentes, 216 no Alentejo e 196 no Algarve. Este concurso representou um investimento de 54 milhões de euros.

Dois milhões para professores deslocados

Relativamente aos apoios garantidos aos docentes deslocados, o subsídio para aqueles que estão colocados a mais de 70 quilómetros de casa, já chegou a 1678 professores e o pagamento foi realizado em Dezembro, com retroactivos ao início do ano lectivo. Cerca de metade (852 docentes) receberam o valor mais elevado definido para este apoio, ou seja, 450 euros mensais (valor destinado a docentes colocados a mais de 300 quilómetros de casa).

A medida custou, até ao momento, dois milhões de euros. O apoio, que se destina apenas a professores colocados em escolas com mais carência de docentes, que se localizam sobretudo nas regiões de Lisboa e do Algarve e que será pago ao longo de 11 meses, oscila entre 150 e 450 euros em função da distância a que os docentes estão da sua residência.

Fernando Alexandre admitiu que os problemas na educação “são graves e, por isso, precisam de muitas medidas”. O governante adiantou ainda que o diploma que vai garantir propinas pagas aos alunos de Educação Básica do sector público já está pronto. Quanto aos estudantes do mesmo curso, mas do privado, o valor será também garantido até ao definido como máximo no ensino público.

Entre as medidas para reter e atrair docentes, o plano + Aulas + Sucesso permitiu recrutar 55 professores que já estavam reformados, manter 659 professores em condições de se aposentarem e recuperar 682 docentes que tinham abandonado a carreira. “Há 4118 novos professores no sistema”, frisou o ministro.

Uma das críticas dos deputados à tutela incidiu sobre o recurso a diplomados sem formação em ensino e às quais Fernando Alexandre respondeu: “É preferível ter licenciados nas escolas do que ter alunos sem aulas. E quem foi colocado com apenas habilitação profissional tem a sua vaga condicionada à realização dessa profissionalização.”

Quantos alunos estão sem aulas? Sistemas do MECI têm fragilidades

O ministro da Educação começou por ser questionado por Joana Mortágua (BE) quanto às declarações de que o número de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina tinha caído 89% face a 2023, um “grande golpe de propaganda”, como a deputada classificou. Fernando Alexandre, que se escudou nos resultados da auditoria externa (que está em processo de contratação) pedida pela tutela e que deverão ser conhecidos em Março (depois de terminada), reconheceu que este “é, de facto, o problema mais grave” existentes no sistema educativo porque, sem aulas para todos os alunos, não é garantido o acesso à educação. “Desde o início, dissemos que os números que eram dados tinham de ser lidos com atenção”, reiterou, adiantando que os dados de que o MECI dispõe são “muito positivos”.

O governante não deixou de notar, porém, “fragilidades” no sistema do Ministério da Educação para identificar, ao certo, qual é o número de alunos sem aulas. “Da forma como os sistemas de informação do ministério estão montados, nós não temos o aluno identificado e, por isso, não conseguimos saber qual é o aluno que está sem aulas ao longo do tempo e a quantas disciplinas. Isso não é possível com o sistema de informação que nós temos.”

Por outro lado, o ministro defendeu que, a partir do próximo ano lectivo (2025/ 2026), o Governo pretende que passe a existir um indicador capaz de monitorizar quantas aulas é que determinado aluno não teve e durante quanto tempo. “Esta é a informação que é precisa e que não existe desde o início”, disse, ao mesmo tempo que acrescentou que essa indicação é crucial para “combater as falhas nas aprendizagens”. “O que queremos é um sistema automatizado que vai permitir monitorizar, semana a semana, o número de alunos sem aulas, a que disciplinas e durante quanto tempo”, afirmou.

“​Os números sobre os alunos sem aulas são colocados na praça pública sem os explicar, sem dizer qual é a fonte. Esse é um problema que o Ministério da Educação tem de resolver para que esta informação seja muito rigorosa e transparente para toda a gente e para que nos possamos focar na resolução do problema. Um sindicato andou a falar em 300 mil alunos sem aulas durante três semanas. Não tem aderência nenhuma à realidade”, criticou Fernando Alexandre, referindo-se às contas apresentadas pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) no final do primeiro período.