A intervenção na zona mais crítica da ribeira de Algés, em Oeiras, vai arrancar nos próximos meses, num investimento global de cinco milhões de euros, cuja primeira fase custará 1,5 milhões de euros. O protocolo para reabilitar a ribeira de Algés foi assinado, esta terça-feira, entre a Câmara Municipal de Oeiras, no distrito de Lisboa, e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), numa cerimónia que contou com a presença da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

De acordo com o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, esta é "uma obra complexa" que vai começar pelas zonas "onde há maior risco de colapso", nomeadamente o troço entre o Largo Comandante Augusto Madureira e o Mercado de Algés, que se encontra "em estado mais crítico", segundo um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Isaltino Morais lembrou que este é o terceiro governo a assinar um protocolo para a reabilitação da ribeira de Algés, uma vez que os dois anteriores "acabaram por cair" e a obra não avançou, esperando que o agora assinado com o governo social-democrata "seja um bom auguro" para a obra avançar.

Para a ministra do Ambiente, a primeira fase da obra destina-se a "acautelar as intervenções mais urgentes e representa um investimento de 1,5 milhões de euros", assumido pela APA e com recurso do Fundo Ambiental e do município de Oeiras. "Para já, será dada resposta a um risco real para as pessoas, que decorre das diversas patologias identificadas no troço que será intervencionado assim que possível, portanto, no início da Primavera", disse Maria da Graça Carvalho, frisando que é importante que "fique desta vez já resolvido um problema de há 22 anos".

A ministra frisou que a luta contra as inundações e riscos de inundações na área de Lisboa e Vale do Tejo é uma prioridade para o Governo, referindo que irá co-financiar os projectos através de fundos europeus ou através do Fundo Ambiental. "É, na verdade, uma das prioridades do Governo: minimizar os impactos das cheias", afirmou. Numa segunda e terceira fase da obra irá ser promovida a reabilitação de toda a bacia da ribeira de Algés, envolvendo os municípios de Oeiras, Lisboa e Amadora. De acordo com a vereadora da Mobilidade em Oeiras, Joana Baptista, que fez a apresentação do protocolo, está ainda em curso a criação de bacias de retenção na Amadora e em Oeiras.

Aquando da construção da CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa, em 2002/2003, houve a duplicação da ribeira de Algés, junto ao mercado, mas não houve continuidade dos trabalhos. Em Dezembro de 2009, assistiu-se a um primeiro colapso, no parque da Ribeira, tendo sido assinado um protocolo entre o então INAG - Instituto Nacional da Água e a autarquia de Oeiras, para permitir uma candidatura ao QREN - Quadro de Referência de Estratégia Nacional para as obras. Entre 2010 e 2012, a câmara cabimentou no seu orçamento 15 milhões de euros por ano para obras na ribeira de Algés. Em 2020, assistiu-se ao segundo colapso, no Largo Comandante Augusto Madureira, cuja reparação custou 300 mil euros.

Já em Dezembro de 2022, a baixa de Algés viveu duas grandes cheias, que vitimaram uma pessoa e inundaram garagens, restaurantes e lojas, cujos prejuízos ascenderam a dez milhões de euros. Para mitigar os efeitos de futuras cheias em Algés, a câmara leva a cabo o assoreamento das saídas da Ribeira (518 mil euros), a instalação de comportas contra enchentes (500 mil euros) e instala, sempre que necessário, um sistema de retenção e encaminhamento de água (150 mil euros). Um ano depois, em Novembro de 2023, deu-se o terceiro colapso na estrutura da ribeira, também no Largo Comandante Augusto Madureira, que custou 275 mil euros.

O Estudo Estrutural da Ribeira Canalizada de Algés, realizado pelo LNEC, avaliou o troço entre a montante da Rua Conde de Rio Maior e a Avenida Ivens, no concelho de Oeiras, junto à Marginal, numa extensão de 912 metros. "Numa escala de condição com gravidade crescente de 1 a 5, verifica-se que 57% dos troços inspeccionados se encontram na classe de condição 4 e cerca de 13% na classe 3", lê-se no relatório, a que a Lusa teve acesso, recomendando "actuação urgente para resolução das anomalias de nível 4", com adopção imediata de "medidas de reforço", "inspecção trimestral" e um plano de inspecção regular das restantes situações. A classe de condição estrutural 4 corresponde a "colapso provável num futuro próximo", enquanto a classe três admite "colapso improvável num futuro próximo, mas continuação da deterioração provável". No relatório, refere-se que o pior estado de conservação está associado "à falha total da soleira nalguns locais, com infra-escavação, às armaduras expostas na laje de cobertura, em elevado estado de corrosão, e à existência de fendas nos hasteais de alvenaria de pedra".