O diploma que autoriza a abertura de candidaturas para a reposição de infra-estruturas pelas freguesias afectadas pelos incêndios rurais de Setembro de 2024, no Centro e no Norte do continente, foi publicado esta terça-feira no Diário da República.

Segundo o diploma, as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do Norte podem receber, até 31 de Janeiro, as candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) das freguesias identificadas como tendo sido afectados pelos incêndios de Setembro de 2024, assim como pelos municípios e freguesias que venham a ser identificados como tendo registado danos.

O Orçamento do Estado para 2025 disponibiliza para este fundo seis milhões de euros. As candidaturas referem-se a apoios à reposição e reparação de infra-estruturas e equipamentos públicos de suporte às populações.

O Governo declarou situação de calamidade pela ocorrência de grandes incêndios rurais nas regiões Centro e Norte de Portugal continental e determinou o levantamento de danos e a adopção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infra-estruturas e património agrícola e natural afectados, identificando o âmbito territorial a que se refere esta declaração.

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram, entre os dias 15 e 20 de Setembro, sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal. A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.

Os incêndios florestais consumiram cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.