Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, vai proibir a exploração de petróleo e gás em alto-mar ao longo da maior parte da costa norte-americana, uma decisão que o presidente eleito Donald Trump, que prometeu aumentar a produção doméstica de energia, vai ser forçado a enfrentar e que será difícil de reverter.

A medida é considerada sobretudo simbólica, uma vez que não terá impacto em áreas onde o desenvolvimento de petróleo e gás está actualmente em curso e abrange principalmente zonas onde os perfuradores não têm perspectivas importantes, incluindo nos oceanos Atlântico e Pacífico.

A Casa Branca disse na segunda-feira que Biden usará a sua autoridade ao abrigo da Lei das Terras da Plataforma Continental Exterior (Outer Continental Shelf Lands Act), um diploma com 70 anos de existência, para proteger todas as águas federais ao largo das costas Leste e Oeste, o golfo do México oriental e partes do norte do mar de Bering, no Alasca. A proibição afectará cerca de 253 milhões de hectares de oceano.

Legado climático e ambiental

Biden afirmou que a medida está alinhada com os seus esforços para combater as alterações climáticas e com o seu objectivo de conservar 30% das terras e águas dos EUA até 2030.

O presidente dos EUA invocou também o derrame de petróleo de 2010 da Deepwater Horizon no golfo do México, afirmando que o baixo potencial de perfuração das áreas incluídas na proibição não justificava os riscos para a saúde pública e os riscos económicos de futuros arrendamentos.

“A minha decisão reflecte o que as comunidades costeiras, as empresas e os banhistas sabem há muito tempo: que a perfuração ao largo destas costas pode causar danos irreversíveis em locais importantes e é desnecessária para satisfazer as necessidades energéticas da nossa nação”, afirmou Biden num comunicado. “Não vale a pena correr riscos.”

Trump promete anular decisões

Cerca de 15% da produção petrolífera dos EUA provém de áreas offshore federais, principalmente no golfo do México, uma percentagem que tem vindo a diminuir acentuadamente na última década, à medida que a perfuração em terra aumenta, de acordo com a Administração de Informação sobre Energia dos EUA.

Os Estados Unidos são actualmente o maior produtor mundial de petróleo e gás graças a grandes aumentos de produção em locais como o Texas e o Novo México, alimentados pela melhoria da tecnologia de perfuração e pela forte procura desde a invasão da Ucrânia pela Rússia.

O anúncio surge no momento em que Trump se comprometeu a reverter as políticas de conservação e alterações climáticas de Biden quando tomar posse, no final deste mês. “É ridículo. Vou desbloquear imediatamente. Vou anular a proibição. Tenho o direito de o proibir imediatamente”, disse Trump numa entrevista ao programa de rádio Hugh Hewitt.

Durante o seu mandato, Biden também limitou o aluguer de petróleo e gás em terras e águas federais, atraindo críticas de Estados e empresas de perfuração.

Para a frente e para trás

Porém, a Lei de 1953, que permite que os presidentes retirem áreas do arrendamento e perfuração de minerais, não lhes concede autoridade legal para anular proibições anteriores, de acordo com uma decisão judicial de 2019 – o que significa que uma reversão provavelmente exigiria um acto do Congresso. Essa decisão foi tomada em resposta ao esforço de Trump para reverter as retiradas do Árctico e do oceano Atlântico, feitas pelo ex-presidente Barack Obama no final da sua presidência.

Trump também usou a Lei de Terras para proibir a venda de direitos de perfuração offshore no leste do golfo do México, ao largo da costa da Florida, até 2032. A decisão de Biden protegerá a mesma área, sem prazo de validade. Não é claro se os membros do Congresso norte-americano apoiariam a reversão da decisão de Biden de proteger essas águas.

Uma proposta da era Trump, em 2018, para abrir o Atlântico, o Pacífico e novas partes dos oceanos Árcticos à perfuração offshore atraiu a oposição veemente da maioria dos estados costeiros, incluindo os liderados pelos republicanos. Na altura, os Estados argumentaram que a perfuração offshore representaria riscos significativos para o lucrativo turismo costeiro.

Dois anos mais tarde, Trump proibiu a perfuração nas zonas costeiras da Florida, Geórgia, Carolina do Sul, Carolina do Norte e Virgínia, durante a sua campanha para a reeleição. Um grupo de comércio da indústria do petróleo e do gás afirmou que a decisão prejudicaria a segurança energética americana e deveria ser revertida.

“Apelamos aos decisores políticos para que utilizem todos os instrumentos à sua disposição para inverter esta decisão politicamente motivada e restabelecer uma abordagem energética pró-americana ao arrendamento federal”, afirmou o presidente do American Petroleum Institute, Mike Sommers, num comunicado.

Por seu lado, o grupo ambientalista Oceana considerou-a uma vitória para os americanos que dependem de costas limpas e da pesca. “As nossas preciosas comunidades costeiras estão agora salvaguardadas para as gerações futuras”, afirmou o director da campanha da Oceana, Joseph Gordon, num comunicado.