O cardeal e bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, entrega nesta segunda-feira na Assembleia da República uma proposta de amnistia aos presos, como “gesto de esperança”, por ocasião do Jubileu 2025. Citado pela Rádio Renascença (RR), D. Américo Aguiar diz que esta é uma forma de dar voz ao pedido já feito pelo Papa Francisco para ajudar os reclusos “a recuperar a confiança em si” mesmos “e na sociedade”.

Nesta proposta, o que é pedido é que, ao contrário do que se passou com a lei da amnistia concedida no âmbito da Jornada Mundial da Juventude de 2023, que só abrangia os jovens até aos 30 anos, se alargue o perdão a todas as faixas etárias, “para que todos os cidadãos se sintam tratados de igual modo”. “Crimes de sangue, crimes de violência muito significativa, [crimes] ligados ao narcotráfico não são, por norma, cobertos por este tipo de medidas”, sublinha o cardeal, que defende também que não se deve esquecer “o respeito pelas vítimas”. “Se naquele crime está prevista uma indemnização, um gesto de reparação, esse tem de ser concretizado”, disse.

O cardeal e bispo de Setúbal criticou ainda o sistema de reinserção prisional, considerando que “não está a ter muito sucesso”. “Teoricamente, a lei diz que quando alguém é limitado na sua liberdade, no final do cumprimento da pena está mais preparado para retomar a sua vida com normalidade. Infelizmente, na maioria dos casos, isto não coincide com a realidade”, critica.

“Quem está limitado na liberdade, só está limitado na liberdade”, frisou, acrescentando que “não deve estar limitado na sua dignidade”, sendo que, “às vezes, em algumas circunstâncias e em alguns estabelecimentos prisionais, a questão da dignidade da pessoa humana fica ali na linha vermelha, calcada, esquecida”.

Ao PÚBLICO, D. Américo Aguiar afirmou que esta “decisão de amnistia de infracções seria um gesto de esperança para a vida dos próprios, das famílias e das comunidades das quais fazem parte”. “É também um gesto de confiança na possibilidade de o outro, quando comete uma falha ou um crime, poder levantar-se, retomar a caminhada e ser um cidadão exemplar, se o ajudarmos.”

D. Américo lembra que, nas suas passagens pelos estabelecimentos prisionais, acolhe sempre “o desconforto e o desânimo e a tristeza daqueles e daquelas que se viram excluídos pela amnistia da JMJ em razão da idade”. “Aliás, a idade, é um dos problemas dos tempos modernos”, frisou.

“Esta amnistia agora, e eu digo isso na carta que vou entregar, podia ser uma oportunidade para resolver essa questão da idade”, afirmou, dizendo esperar que “os deputados e deputadas acolham sem tabus o assunto e avaliem a petição que foi apresentada e que dêem oportunidade à discussão”.

Foi em Maio de 2024 que a Obra Vicentina de Apoio aos Reclusos e a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso entregaram uma petição de amnistia penal com mais de 7500 assinaturas, a propósito dos 50 anos do 25 de Abril.

Em Novembro de 2023, em declarações à RR, o presidente da Obra Vicentina de Auxílio ao Recluso (OVAR), Manuel Almeida Santos, acusou o poder político de se aproveitar da vista do Papa para “tentar encenar um acto de perdão e de misericórdia que se traduziu em muito pouco”.

Naquela data, e de acordo com dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a aplicação da lei da amnistia e perdão de penas aprovada no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) beneficiou 863 pessoas, tendo, contudo, levado à libertação de 232. “São números sem expressividade”, comentou o presidente da OVAR, sublinhando, que era “uma amnistia muito frouxa”.