A campanha europeia "Pelo aborto seguro e acessível" atingiu um milhão de assinaturas para exigir à Comissão Europeia a criação de um fundo de apoio opcional para compensar os Estados-membros para os quais mulheres de toda a UE viajam para fazer uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) de forma gratuita.

"Dessa forma, o peso do custo, que representa um brutal esforço e muito frequentemente um obstáculo impeditivo ao acesso, é socializado, dando opções efectivas para que as mulheres possam aceder ao procedimento", explica Diana Pinto, a co-organizadora da campanha em Portugal e membro do Colectivo Feminista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Em declarações, por escrito, à agência Lusa, Diana Pinto avançou que a iniciativa atingiu mais de um milhão de assinaturas na União Europeia (UE) e que foram cumpridos os limiares mínimos em pelo menos sete Estados-membros.

"Portugal tem hoje um total de 11054 assinaturas, e a iniciativa como um todo 1.024.173 assinaturas", declarou a co-organizadora da campanha, explicando que o próximo passo é "submeter a proposta à Comissão Europeia" para que seja "analisada, discutida e implementada".

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) exige dois critérios fundamentais para ser validada. Um dos critérios é alcançar um milhão de assinaturas em toda a União Europeia. O outro é cumprir limiares mínimos em pelo menos sete Estados-membros, garantindo de algum modo a representatividade europeia.

"Atingimos esses dois objectivos no final deste ano que agora terminou, depois de meses de uma campanha brutalmente mobilizadora que tocou todos os cantos da Europa", declarou Diana Pinto.

As organizações que mobilizaram a campanha em Portugal foram a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, UMAR, Akto, Observatório da Violência Obstétrica, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e a Rede de Jovens para a Igualdade.

Viajar para fazer um aborto

Há países na UE onde o acesso à IVG é limitado, restringido e proibido.

"Uma das alternativas mais comuns é procurar cuidados reprodutivos no estrangeiro, mas só para aquelas que o podem pagar. Muitas não conseguem. Relegamos, assim, para a obscuridade, para a violência e a clandestinidade uma grande massa de mulheres pobres", lamenta Diana Pinto.

Na Polónia o acesso ao aborto é restringido e a maioria das mulheres que procura a IVG é forçada a viajar para o estrangeiro, conta.

Como 70% dos trabalhadores polacos ganham menos que o salário médio mensal de 1658 euros, muitas mulheres não têm condições económicas para suportar os custos envolvidos", pois em países vizinhos, como a Alemanha, onde algumas mulheres polacas recorrem à IVG, o "procedimento pode custar até 600 euros".

Em Malta onde a IVG é ilegal, as mulheres que decidam fazer um aborto viajam para países como os Países Baixos, onde o custo varia entre "450 e 1100 euros".

"É a UE que deve suportar os custos do acesso ao aborto legal e seguro, e acreditamos que o feminismo é inerentemente internacionalista, que o destino destas mulheres nos diz respeito, mesmo que não seja o nosso, e é por isso que trabalhámos tão arduamente nos últimos meses", disse Diana Pinto.

Apesar de a campanha ultrapassar o milhão de assinaturas, Diana Pinto explica que a recolha vai continuar, pois a Comissão Europeia recomenda haver um excedente caso haja assinaturas "invalidadas por erros formais".