O concelho de Matosinhos e os seis municípios da ilha de São Miguel passaram a aplicar taxa turística a 1 de Janeiro de 2025, elevando para pelo menos 41 o número de autarquias portuguesas a cobrar pelas dormidas, a que prevêem juntar-se, ao longo do ano, cerca de uma dezena.

A região do Alentejo é a única no país sem algum município que cobre ou já tenha aprovado a taxa turística até hoje, embora a autarquia de Évora tenha deliberado, em Setembro de 2024, iniciar o procedimento para a criação do seu regulamento. O projecto encontra-se actualmente em fase de auscultação.

Segundo uma contagem realizada pela agência Lusa e Fugas, considerando as cobranças em vigor neste mês de Janeiro, do total dos 308 concelhos portugueses, 41 já fazem a cobrança de taxa turística, por pessoa e por noite, e em nove a iniciativa está na calha para ser iniciada em 2025.

Na Madeira, sete dos 11 concelhos cobram actualmente dois euros por noite, num máximo de sete noites, enquanto as autarquias de Câmara de Lobos, São Vicente e Porto Santo prevêem começar em 2025. A concretizar-se, sobra Porto Moniz, o único na região que não parece ter planos para aplicar taxa turística.

A par do que já acontece em Lisboa, o Funchal passou a cobrar a partir de 1 de Janeiro uma taxa aos visitantes que cheguem por via marítima, com o valor unitário fixo de dois euros por passageiro desembarcado de um navio de cruzeiro em trânsito.

Nos Açores, apenas os visitantes dos seis concelhos da ilha de São Miguel, dos 19 do arquipélago, começam a pagar uma taxa de dois euros por dia pela dormida, até ao máximo de três noites. Segundo o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, Alexandre Gaudêncio, "todos os municípios de São Miguel, nesta primeira fase, tiveram a preocupação de aprovar os respectivos regulamentos, que já foram submetidos às [...] assembleias municipais".

Em Outubro, o PAN/Açores anunciou que iria propor a criação de uma taxa turística regional de três euros para os passageiros que entrem por via aérea ou marítima no arquipélago. Já em Dezembro, a Associação do Alojamento Local dos Açores defendeu que a cobrança na ilha de São Miguel deveria transitar para 2026, considerando que assim "haveria tempo de preparação para a publicação dos regulamentos em todos os concelhos", bem como para a "revisão e correcção de erros nos regulamentos existentes" e para a "definição de normas claras e adaptadas à realidade da região".

Em Portugal continental, dos 278 concelhos, 27 já aplicam a taxa turística e pelo menos outros seis perspectivam começar este ano. O máximo de taxa cobrada em Portugal até ao momento é de quatro euros por noite, o que acontece em Lisboa desde Setembro do ano passado. Em 2024, Lisboa começou a cobrar também a taxa turística de chegada por via marítima: dois euros por passageiro com mais de 13 anos que desembarque de um navio de cruzeiro em trânsito.

Na capital, o pagamento começou a ser aplicado em Janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nos hotéis ou alojamentos locais "até um máximo de sete noites por hóspede e por estadia", estando isentos os hóspedes com idade inferior a 13 anos. Inicialmente o valor era de um euro por noite, mas em Janeiro de 2019 aumentou para dois euros e há quatro meses duplicou.

No município do Porto, o valor da taxa turística passou, a 1 de Dezembro, de dois para três euros por dormida para pessoas com mais de 13 anos e até um máximo de sete noites seguidas. Neste caso, não se aplica a taxa a peregrinos instalados em albergues ou deslocados por razões de conflito nos países de origem, tal como noutros concelhos.

A Câmara do Porto implementou em 2018 a Taxa Municipal Turística para responder ao crescimento da actividade na cidade. O executivo justificou o recente aumento com a despesa associada ao turismo e suportada pela autarquia em 2023 em áreas como cultura, património, ambiente, urbanismo ou mobilidade.

A sul, no Algarve, destino turístico por excelência para nacionais e estrangeiros, só sete dos 16 municípios cobram actualmente pela pernoita. Loulé, que concentra vários empreendimentos turísticos reconhecidos a nível nacional e internacional, como a Quinta do Lago, Vale do Lobo ou Vilamoura, foi o último dos sete concelhos algarvios a aplicar a medida, em Novembro passado. Enquanto o primeiro município do Algarve a implementar uma taxa turística, Vila Real de Santo António, cobra um euro, excepto nos parques de campismo, caravanismo e áreas de serviço de autocaravanas, onde o valor é de 50 cêntimos. É este o valor mínimo das taxas turísticas em Portugal. A contribuição também varia em número de noites a ser pagas, podendo ir de três a sete, exceptuando Vila do Conde, onde vai até às 14 noites.

Entre os concelhos que prevêem começar a cobrar taxa turística ainda este ano está Almada, que tem em curso, até 29 de Janeiro, uma consulta pública de revisão do Regulamento e da Tabelas de Taxas do Município, que inclui a criação de uma taxa turística de dois euros no caso de estabelecimentos de alojamento (num máximo de cinco noites) e de 1,5 euros no caso de parques de campismo e caravanismo. Na taxa dos parques de campismo, 50 cêntimos revertem a favor dos espaços.

Também a Nazaré, conhecida internacionalmente pelas ondas gigantes da praia do Norte, está a preparar a implementação da taxa, estando a ser elaborado um regulamento que vai entrar em consulta pública. A autarquia estima poder começar a cobrar ainda em 2025. Terras de Bouro, do qual faz parte a vila do Gêres, está actualmente a preparar o regulamento, enquanto Baião está também entre os territórios onde os visitantes vão começar a pagar taxa em 2025.

Notícia actualizada a 3 de Janeiro de 2025: foram corrigidos os meses e isenções aplicadas na taxa turística de Faro