Os bancos vão ter de disponibilizar aos seus clientes informação completa nos seus balcões e páginas de internet sobre o regime de garantia pessoal do Estado nos créditos à habitação para pessoas até aos 35 anos.

A obrigação foi definida esta terça-feira pelo Banco de Portugal num aviso em que são definidas os deveres de divulgação de informação ao público e de prestação de informação aos clientes bancários a que ficam sujeitas todas as instituições bancárias, numa altura em que começam a ser concedidos os primeiros créditos à habitação em que os jovens com menos de 35 anos podem contar com a garantia do Estado para o financiamento de até 15% do valor da compra de casa, que não pode exceder os 450 mil euros.

O Banco de Portugal define que “as instituições disponibilizam informação sobre o regime de garantia pessoal do Estado nos respectivos sítios na Internet e, quando existam, no homebanking e nas aplicações móveis, com destaque adequado, durante o período em que seja possível aceder ao referido regime”.

De igual modo, fica também definido que a informação tem de ser prestada “em suporte duradouro, aos clientes que, aos balcões ou através de meios de comunicação à distância, manifestem interesse na obtenção de informações sobre o regime de garantia pessoal do Estado”.

A garantia do Estado aos créditos à habitação para jovens até aos 35 anos foi uma medida adoptada pelo Governo com o objectivo de fazer face à dificuldade que muitos potenciais compradores de casa encontravam pelo facto de o empréstimo concedido pelo banco não corresponder à totalidade do financiamento necessário.

Em Setembro, foi publicada a regulamentação do novo regime e, em Novembro, 17 bancos já tinham aderido. Conforme noticiado esta terça-feira pelo jornal Eco, já estão neste momento a ser agendadas escrituras para a compra de casa ao abrigo da garantia pública para os primeiros dias de 2025.