A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) accionou os “mecanismos legais disponíveis” para garantir o cumprimento da negociação colectiva e acusa a ministra Ana Paula Martins de se recusar a negociar com o organismo. Numa nota enviada às redacções nesta segunda-feira, a federação liderada por Joana Bordalo e Sá afirma que a tutela se recusa a negociar com a Fnam, “o que constitui uma grave violação da lei”. Na tarde desta segunda-feira, o ministério vai reunir-se com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) para uma nova ronda negocial.

No comunicado à imprensa, a Fnam informa que enviou ofícios à Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e que escreveu cartas ao primeiro-ministro e ao Presidente da República “para que façam cumprir a lei”.

A federação defende ainda que, “desde o início do mandato de Ana Paula Martins, os médicos têm enfrentado a recusa sistemática do Ministério da Saúde (MS) em dar prioridade à negociação das tabelas salariais para todos os médicos, bem como à duração e organização do tempo de trabalho”.

Recorde-se que o Governo está a negociar aumentos salariais com uma outra estrutura sindical, o SIM, que há um ano chegou a um acordo intercalar com o anterior executivo para a revisão da grelha salarial, depois de longos meses de negociações, que a Fnam acabou por não assinar por não concordar com a proposta do então Governo. Na tarde desta segunda-feira, uma semana após a última reunião que terminou sem acordo, as duas partes voltam a sentar-se à mesa das negociações.

“Já temos um entendimento [relativamente a aumentos salariais] para os assistentes e para os assistentes graduados seniores. Falta chegar a um acordo para os assistentes graduados”, disse o secretário-geral do SIM no fim da última reunião.

Face ao acordo intercalar alcançado no ano passado, que se traduziu num aumento a rondar os 15%, os médicos reivindicam agora o restante valor, ou seja, outros 15%, para se alcançar o aumento salarial de 30%, reivindicado pelos sindicatos, para reposição do poder de compra perdido na última década.

Já nesta segunda-feira, a Fnam sublinha que, “não obstante várias interpelações, o MS recusou sistematicamente o cumprimento do processo negocial com a Fnam, afirmando que a discussão das tabelas salariais só ocorreria em 2025”. “Esta alegação é desmentida pelos factos, uma vez que o MS está a negociar as tabelas com outra estrutura sindical médica ainda em 2024”, pode também ler-se no comunicado à imprensa.

É uma “recusa” que a estrutura sindical entende como, além de “ilegal”, um “desrespeito total” por parte de Ana Paula Martins “para com toda a classe médica e que prejudica, com dolo, o SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

A Fnam reafirma a defesa de soluções que atraiam e fixem médicos no SNS, que incluem “uma negociação séria e transparente, assegurando salários-base justos, melhores condições de trabalho, com revisão da jornada semanal para todos os médicos especialistas e internos sem perda de direitos, bem como a devida valorização e progressão na carreira”.

Os médicos dos Cuidados de Saúde Primários vão fazer greve às horas extras no primeiro trimestre de 2025, uma paralisação convocada pela Fnam, que contesta a banalização do horário extraordinário nos centros de saúde.