A equipa responsável pela investigação da declaração da lei marcial na Coreia do Sul no início do mês pediu esta segunda-feira a um tribunal de Seul para emitir um mandado de captura em nome do Presidente do país, Yoon Sul-yeol, suspenso das suas funções após decisão do Parlamento.

Os investigadores da operação conjunta do Gabinete Nacional de Investigação da Polícia, do Gabinete de Investigação da Corrupção para Altos Funcionários e da unidade de investigação do Ministério da Defesa justificam o pedido ao tribunal com o facto de Yoon ter ignorado três convocatórias para prestar declarações, admitindo que o Presidente suspenso pode estar a incorrer em crimes de insurreição e abuso de poder.

Segundo o Artigo 87.º do Código Penal da Coreia do Sul, “uma pessoa que crie violência com o objectivo de excluir o poder nacional (…) ou de subverter a Constituição” pode ser acusada de insurreição. Em caso de culpa, pode ser condenada a prisão perpétua ou mesmo à pena de morte.

Os advogados de Yoon argumentam, porém, que a agência anticorrupção do país asiático não tem legitimidade para pedir a detenção e insistem que a declaração da lei marcial está prevista nos poderes, nas competências e na “autoridade” do chefe de Estado da Coreia do Sul, tendo sido um “acto de governo” legítimo.

No dia 3 deste mês, alegadamente em resposta ao chumbo de uma lei orçamental na Assembleia Nacional, dominada pelo Partido Democrático (PD, centro-esquerda), na oposição, Yoon Sul-yeol, Presidente desde 2022, com o apoio do Partido do Poder Popular (PPP, centro-direita), tomou a decisão dramática de suspender a governação civil e entregá-la temporariamente às Forças Armadas.

Foi emitido um decreto militar a proibir “todas as actividades políticas”, a restringir a liberdade de imprensa e a definir punições para os infractores das novas ordens. Não obstante, mesmo com soldados a cercarem e a tentarem entrar no edifício da Assembleia, em Seul, os deputados aprovaram uma moção a “invalidar” a declaração da lei marcial. Seis horas depois, Yoon cedeu e revogou-a.

Há cerca de duas semanas, acusando o Presidente de não ter cumprido os requisitos previstos na Constituição para impor a governação militar da Coreia do Sul, a maioria dos deputados aprovou a abertura de um processo de destituição. Yoon foi, por isso, suspenso das suas funções, tendo sido iniciado um período de 180 dias para o Tribunal Constitucional confirmar ou rejeitar o impeachment.

Mas o drama político sul-coreano não terminou aí. Poucos dias depois, o primeiro-ministro, Han Duck-soo, nomeado Presidente interino após a suspensão de Yoon, também foi alvo de um processo de destituição e afastado temporariamente do cargo por ter recusado nomear imediatamente três juízes para preencher as vagas em aberto no Tribunal Constitucional.

Actualmente só seis dos nove juízes da mais alta instância judicial da Coreia do Sul estão em funções. Esta aritmética é relevante no curto prazo, uma vez que a destituição de qualquer Presidente exige os votos favoráveis de pelo menos seis magistrados. Tendo em conta a actual composição do tribunal, seria, por isso, necessária uma decisão unânime para afastar definitivamente Yoon.

A crise política sul-coreana adquiriu contornos ainda mais dramáticos no domingo, após o grave acidente na aterragem de um avião no aeroporto de Muna, no Sudoeste do país. Das 181 pessoas que seguiam a bordo, 179 morreram.