O Parlamento da Coreia do Sul aprovou nesta sexta-feira, 27 de Dezembro, a destituição do Presidente interino, Han Duck-soo, em exercício desde que o Presidente Yoon Suk Yeol foi destituído, a 14 de Dezembro, por ter imposto a lei marcial no país, tendo visto os seus poderes presidenciais suspensos.

Nos termos da Constituição, o primeiro-ministro, Han Duck-soo, nomeado por Yoon, tornou-se Presidente interino, não tendo agora, também ele, sobrevivido a uma votação de impeachment.

Após a destituição de Han, o ministro das Finanças, Choi Sang-mok, é o próximo a assumir a presidência interina, de acordo com a lei sul-coreana. Cerca de 192 deputados votaram a favor da destituição de Han num Parlamento com 300 membros.

"Respeito a decisão do Parlamento e, a fim de evitar mais caos e incerteza, suspenderei as minhas funções em conformidade com a legislação aplicável", afirmou Han Duck-soo depois da decisão da destituição.

O Partido Democrático (PD), principal partido da oposição, que controla o Parlamento, decidiu destituir Han depois de este não ter nomeado imediatamente três juízes para preencher vagas no Tribunal Constitucional. O Parlamento apoiou três nomeados na quinta-feira, mas Han disse que não os nomearia formalmente se não houvesse um acordo bipartidário.

Este tribunal, que está a analisar o processo que levou à destituição do antecessor de Han, Yoon Suk-yeol, tem seis meses para se pronunciar sobre a validade desta decisão. O preenchimento dos três lugares vagos no Tribunal Constitucional desde Outubro podia tornar a destituição de Yoon mais provável, uma vez que isto requer o apoio de pelo menos seis dos nove membros do juízo.

O PD, que tem uma clara maioria parlamentar, quer propor dois dos três juízes, enquanto o PPP insiste em que ambos os partidos apresentem um candidato cada e cheguem a acordo sobre o terceiro. A oposição tinha também exigido a criação de duas comissões especiais, incluindo uma para investigar a imposição por parte de Yoon da lei marcial, a 3 de Dezembro, e o envio do Exército para tentar impedir o Parlamento de suspender este medida.

Também não há acordo entre os partidos do Governo e da oposição e alguns académicos constitucionais sobre se é necessária uma maioria simples ou uma votação de dois terços para destituir o Presidente em exercício. No entanto, o presidente do Parlamento, Woo Won-shik, do Partido Democrata, disse que só era necessária uma maioria simples para destituir Han.

Nesta quinta-feira, o vice-primeiro-ministro para Assuntos Económicos da Coreia do Sul tinha pedido ao Parlamento que retirasse a moção de destituição do Presidente interino, alegando que isso seria um golpe significativo à governação do país.

"Em tempos de guerras comerciais globais e emergências nacionais, a ausência de uma torre de controlo para os assuntos de Estado causaria graves danos à credibilidade, economia, segurança nacional e continuidade da governação do nosso país", disse Choi Sang-mok, numa conferência de imprensa. Choi, além de ministro das Finanças, é também vice-primeiro-ministro para os Assuntos Económicos, e assumirá agora o papel de Presidente interino.