Homem vergastado publicamente por crime islâmico de proximidade com o sexo oposto na Malásia
Foi sentenciado a seis pancadas de bengala e uma multa. Trabalhador da construção civil foi condenado por este crime pela terceira vez e punição foi testemunhada por 90 pessoas.
Um homem da Malásia foi condenado a ser vergastado no estado de Terengganu, no Nordeste do país, pelo crime islâmico de proximidade com um membro do sexo oposto que não pertence à sua família, noticiaram os meios de comunicação locais.
A Malásia, de maioria muçulmana, pratica um sistema jurídico dualista, com leis islâmicas em matéria penal e de família aplicáveis aos muçulmanos, a par de leis seculares. Mohd Affendi Awang, de 42 anos, foi condenado pelo crime islâmico de khalwat e sentenciado a seis pancadas de bengala e uma multa, depois de se ter declarado culpado pelo crime no mês passado. Foi a terceira vez que Mohd Affendi, um trabalhador da construção civil, foi condenado por este crime, daí que esta punição tenha ocorrido num local público.
Mohd Affendi, pai de cinco filhos, foi submetido a um exame médico antes de ser castigado numa mesquita de Terengganu. A punição foi testemunhada por 90 pessoas e vigiada por uma forte presença policial após as orações de sexta-feira, avançou o diário Utusan Malaysia.
De acordo com a estação de rádio local Astro Awani, o castigo, que foi aplicado por um agente da prisão de Marang, em Terengganu, durou dois minutos. Terengganu é governada pelo Parti Islam Se-Malaysia (PAS), que defende uma interpretação mais rigorosa da lei islâmica. Em 2018, o Estado aplicou a mesma pena a duas mulheres depois de terem sido condenadas por terem relações sexuais, o que suscitou o protesto de grupos de defesa dos direitos humanos.
Após o castigo, o vice-presidente do PAS, Tuan Ibrahim Tuan Mansa, afirmou que este facto demonstra o empenho do Governo do Estado de Terengganu em reforçar a lei islâmica. "A implementação deste castigo público para os reincidentes de khalwat serve para educar o público de acordo com as ordens de Alá", disse.
A Comissão de Direitos Humanos da Malásia criticou a decisão do tribunal, observando que a punição atenta contra os direitos humanos, a dignidade e o Estado de direito, além de levantar questões sobre a legalidade do castigo pública nos termos da Constituição Federal e da lei federal.