A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu, por sua iniciativa, um processo administrativo à acção das autoridades policiais no Martim Moniz na passada quinta-feira, com "solicitação de informações à PSP sobre a referida operação", avança esta terça-feira o Expresso.

Ao jornal, o inspector-geral da Administração Interna, o juiz desembargador Pedro Figueiredo, refere, no entanto, que a IGAI "não recebeu qualquer queixa por abuso policial ou algo similar sobre a operação especial realizada na Rua do Benformoso, em Lisboa". Mas a entidade decidiu, por iniciativa própria, abrir um processo.

Em questão está a operação da tarde de quinta-feira da PSP na Rua do Benformoso, na zona do Martim Moniz, em Lisboa, onde vive e trabalha uma grande comunidade de cidadãos do subcontinente indiano. Um forte dispositivo policial cercou a zona e revistou centenas de pessoas. Apenas duas pessoas foram detidas. As imagens de muitas pessoas encostadas à parede viralizaram e suscitaram um debate público sobre a acção policial.

Durante a tarde desta terça-feira, a IGAI explicou, em comunicado, que abriu um processo administrativo “de natureza não disciplinar” sobre a operação da PSP para reunir informações para análise interna. O organismo refere que a abertura do processo administrativo tem como objectivo a “análise do enquadramento e contexto em que a referida operação foi determinada e teve lugar”, em função das recentes “reacções públicas à operação de prevenção criminal” realizada pela PSP.

A acção da PSP tem sido criticada por associações de imigrantes, grupos anti-racistas e várias forças políticas, que acusam a força policial de estar ao serviço da propaganda do Governo contra os cidadãos estrangeiros irregulares. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também considerou que as acções da polícia devem ser feitas com recato.

A PSP justificou, no entanto, que a “operação especial de prevenção criminal” realizada no Martim Moniz estava a ser preparada desde Setembro e decorreu de "diversas denúncias" de crimes com utilização de arma branca.

"O contexto desta operação decorre da existência de diversas denúncias e participações de ocorrências policiais com a utilização de armas brancas", disse o comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) numa conferência de imprensa.

Luís Elias precisou que a PSP tem registo de 53 crimes naquela zona de Lisboa entre 2023 e este ano, dando conta de um homicídio a 31 de Maio com recurso a arma branca. “Estas ocorrências são maioritariamente crimes violentos e graves”, disse, frisando que o regime jurídico das armas e munições prevê a realização de operações especiais de prevenção criminal e de revistas a pessoas e buscas.

O comandante esclareceu que as revistas foram efectuadas “a cidadãos que estavam no local no sentido de garantir a segurança e a integridade física dos polícias” e dos cidadãos que se encontravam no local.

Por sua vez, o comandante da divisão de investigação criminal, Rui Costa, explicou que a PSP tinha conhecimento de que a maioria das ocorrências criminais acontece à quinta-feira entre as 14h e as 18h. Nesse sentido, precisou, a PSP preparou esta operação entre Setembro e Outubro “com vista a efectivá-la no final do ano”, destacando que foi “devidamente coordenada com o Ministério Púbico”.