Os sindicatos responsáveis pela convocação da greve dos trabalhadores da higiene urbana em Lisboa, entre o dia de Natal e a véspera de Ano Novo, vão apresentar esta segunda-feira uma providência cautelar para pedir a anulação dos serviços mínimos decretados.

"Vamos contestar junto dos tribunais hoje mesmo. A contestação tem duas vertentes, uma de reclamação e outra com uma providência cautelar. Não sabemos se o tribunal se pronunciará ainda antes do início da greve", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Nuno Almeida.

A providência cautelar será apresentada ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e pretende "anular" ou "minimizar" a decisão do colégio arbitral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que consideram ser "injusta" quanto aos serviços mínimos decretados no âmbito da greve dos trabalhadores da higiene urbana em Lisboa, indicou o presidente do STML. Nuno Almeida referiu que tanto a acção judicial como a providência cautelar são apresentadas pelos dois sindicatos responsáveis pela convocação desta greve, nomeadamente o STML e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Na sexta-feira, o colégio arbitral da DGAEP comunicou a decisão relativa aos serviços mínimos decretados para esta greve, determinando a realização de 71 circuitos de recolha de lixo nos dias 26, 27 e 28 de Dezembro, envolvendo 167 trabalhadores, entre cantoneiros e condutores de máquinas pesadas e veículos especiais, o que, segundo o STML, representa "cerca de 1/3 do trabalho" que se realiza num dia normal. Em causa está a greve geral dos trabalhadores da higiene urbana em Lisboa, convocada para 26 e 27 de Dezembro, assim como a greve ao trabalho extraordinário, entre o dia de Natal e a véspera de Ano Novo, ou seja, no período de 25 a 31 de Dezembro.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do STML criticou a decisão deste colégio arbitral da DGAEP, referindo que está em linha com as deliberações no âmbito de greves na saúde e na educação, em que "já houve várias queixas de vários sindicatos". "Costumamos dizer que são serviços mínimos máximos que costumam ser decretados para os serviços públicos que têm de assegurar funções essenciais e, neste caso, também se verifica essa linha de actuação: uma limitação ao direito à greve e ao exercício da greve", declarou Nuno Almeida.

Apesar de discordar da decisão, o dirigente sindical assegurou que os trabalhadores da higiene urbana em Lisboa vão cumprir os serviços mínimos decretados, porque "não vivem na ilegalidade". "Certamente que, se não houvesse este nível de serviços mínimos, os trabalhadores estariam em maior número em greve. O que estamos em crer é que a greve terá uma grande adesão", perspectivou o responsável do STML, antevendo "uma grande jornada de luta" perante a Câmara de Lisboa, liderada por Carlos Moedas (PSD), para responder aos problemas que afectam o sector da higiene urbana.

"A luta dos trabalhadores terá um grande impacto no serviço, mas principalmente naquilo que se espera que seja uma mudança de atitude da câmara, nomeadamente em dar resposta àquilo que não deu até aqui e no sentido de melhorar as condições de trabalho e o investimento que é necessário neste sector", afirmou o dirigente sindical. Num dossiê sobre o serviço municipal público da higiene urbana na capital, o STML destacou o incumprimento do acordo alcançado em 2023 com a Câmara Municipal de Lisboa, critica que o executivo de Carlos Moedas rejeita ao afirmar que esse acordo tem vindo a ser executado, de uma forma geral.

"Desde 2021, a higiene urbana conta com menos 208 trabalhadores do que contava na altura. Apesar de Carlos Moedas dizer abundantemente que contratou 400 trabalhadores, nunca refere o número de trabalhadores que saíram deste serviço e, neste caso em concreto, o défice é evidente", expôs Nuno Almeida. Outro dos dados do STML é que 45% da frota da higiene urbana "está inoperacional, quer por avarias, quer por outras situações", o que impede o serviço correr como deveria e "dar a resposta que é necessária à cidade numa base diária".