O Ministério do Trabalho publicou nesta segunda-feira o despacho que define os serviços mínimos a prestar pelos trabalhadores da Portway, que iniciam uma greve nesta terça-feira, impondo que sejam asseguradas rotas ligadas a quatro aeroportos: Lisboa, Porto, Funchal e Faro.

No documento, assinado pelo ministro dos Transportes, Miguel Pinto Luz, e pelo secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, refere-se que a Portway, ao efectuar os trabalhos de assistência em terra, exerce uma actividade que, de acordo com Código de Trabalho, “se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ligadas ao exercício do direito de deslocação, direito constitucionalmente protegido”.

E, uma vez que não houve acordo entre a empresa e os sindicatos, no âmbito da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a definição dos serviços mínimos cabe aos membros do Governo responsáveis.

Assim, ficou estipulado que, nos dias da greve, que são 24, 25, 31 de Dezembro e 1 de Janeiro, terá de haver serviços mínimos em nove rotas ligadas à operação de Lisboa, algumas com mais do que um voo diário. Neste caso, tal como nos restantes aeroportos, compete à Portway informar, “em função dos trabalhadores que em concreto forem designados para os serviços mínimos, a companhia aérea que os efectuará”.

A medida abrange duas ligações por dia na rota “Lisboa-Funchal-Lisboa”, a que se soma uma diária no caso do Luxemburgo, Genebra, Paris, Londres, Bruxelas, Luanda, Lisboa, Toronto e Filadélfia.

No Aeroporto de Sá Carneiro terá de haver duas ligações por dia na rota Porto-Funchal-Porto, com excepção no dia 24 (que contará com apenas uma ligação decretada). Em paralelo, terá de ser assegurada uma ligação por dia com Luxemburgo, Genebra e Paris, Londres (excepto dia 25), e Bruxelas. Já o aeroporto de Faro terá de ter uma ligação por dia com Paris e Londres, e o do Funchal duas ligações por dia com Lisboa e Porto (só uma ligação a 24).

Os serviços mínimos também terão de ser assegurados a “todos os voos que no momento do início do período da greve já se encontrem em curso de acordo com o planeamento inicial e que tinham como destino os aeroportos assistidos pela Portway”. O mesmo acontece com voos de Estado, militares ou de emergência.

Greve convocada por quatro sindicatos

A greve foi convocada por quatro sindicatos, o Sitava, o STHA, o Sindav e o Simamevip. Na convocatória da greve, os sindicatos explicam que, após reivindicações dos trabalhadores, a empresa propôs “1% de aumento na tabela” no próximo mês de Janeiro, "extranegociação de 2025”, e “uma gratificação de balanço no valor de cem euros”.

No final do ano passado, a Portway contava com 1778 trabalhadores, tendo a empresa de handling facturado 79,5 milhões de euros (cerca de 7% do total do grupo). Segundo dados da ANA, foram assistidos 62.686 voos em 2023.

Depois, de acordo com um comunicado dos quatro sindicatos, a Portway subiu a proposta de gratificação para 120 euros, tendo os representantes dos trabalhadores descido a sua reivindicação monetária para 150 euros. No passado dia 13, “após duas horas e meia de profundo desrespeito pelos trabalhadores, pelos sindicatos, e pela DGERT-Ministério do Trabalho”, diz o referido comunicado, a Portway inviabilizou “um acordo que desconvocaria a greve pela módica quantia de 60 mil euros”.

A Portway, que pertence à ANA (do grupo francês Vinci), trabalha para companhias aéreas como a Easyjet. “Estamos neste momento a projectar operar o nosso horário como planeado, mas, tal como todas as companhias aéreas que operam de e para Portugal, podemos esperar algumas pequenas perturbações”, afirmou a Easyjet.

A empresa aconselha os passageiros a verificarem o estado dos seus voos na página Flight Tracker da Easyjet ou a gerir as reservas através da aplicação móvel ou do site.