O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) decidiu encerrar definitivamente o negócio da Pinker, a plataforma electrónica de TVDE que queria operar apenas com mulheres (motoristas e passageiras).

“Após análise dos esclarecimentos prestados, em sede de audiência prévia, pela empresa Faneco de Sousa, Unipessoal, Lda., decidiu pela cessação da actividade da plataforma TVDE Pink Riders [nome de registo] pelo facto de esta prever a prestação de serviços "exclusivos para mulheres", em desconformidade com o Artigo 7.º da Lei n.º 45/2018”, o qual diz que “não pode haver discriminação no acesso aos serviços de TVDE”, lê-se numa nota do IMT enviada à comunicação social.

Nesse artigo estipula-se que “os utilizadores, efectivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador” com base em factores como sexo, entre vários outros (como nacionalidade, origem étnica ou raça).

A empresa já tinha visto a sua licença, que teve aprovação tácita, ser suspensa pelo instituto público sem nunca ter chegado a operar no terreno. A nota do IMT surge depois de ter chegado ao fim o prazo de dez dias que tinha sido dado à Pinker para se pronunciar sobre o projecto de decisão de suspensão, “prestar os esclarecimentos necessários e, eventualmente, acomodar o seu serviço ao definido por lei, os quais levarão o IMT a levantar a suspensão ou a cancelar o pedido de licenciamento da operadora”, conforme afirmou ao PÚBLICO este instituto no final de Novembro.

Pelo meio, a responsável pelo negócio, Mónica Faneco, afirmou à Lusa que recusava “imposições ao modelo de negócio”. “Se o IMT não der o OK [para que a Pinker possa operar], vamos embora”, adiantou.

Conforme noticiou o PÚBLICO, a Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT) também se pronunciou sobre este caso. Segundo afirmou fonte oficial do regulador do sector, “a AMT entendeu que assiste razão à avaliação efectuada pelo IMT, uma vez que os serviços a disponibilizar não têm carácter de universalidade”.

A AMT, admite, no entanto, que possa haver algumas alterações no futuro, em termos de mercado. “De acordo com a legislação e tendo em conta as referências internacionais, até poderá ser ponderada a introdução, numa plataforma de TVDE, da opção para que mulheres possam optar por motoristas do sexo feminino, caso prefiram ou se sintam mais seguras com tal opção, mas sempre num contexto de a actividade dessa plataforma ser exercida de forma universal, acessível a todos.”

Em reacção à decisão do IMT, a fundadora da Pinker deixa críticas ao presidente do IMT, João Jesus Caetano, uma vez que na opinião da empresária, a decisão é uma “atitude digna de um regime ditatorial, onde ninguém pode contrariá-lo sem sofrer represálias”.

A criadora da plataforma recusa-se ainda a “aceitar tal realidade” e promete continuar a “lutar até às últimas instâncias”, relembrando que “neste momento circula uma petição para a reformulação das leis em Portugal” que possibilitem a plataforma operar em território nacional.

Quando apresentou a empresa, Mónica Faneco explicou ao PÚBLICO que a Pinker ia ter “um sistema de validação de documentos e face id [identificação] restrito em que consegue averiguar a veracidade do género”, de modo a garantir que a aplicação seria só usada por mulheres.

Caso um homem tentasse usar o serviço, a responsável da Pinker afirmou que “as situações de brincadeiras ou tentativas de uso indevido” estavam previstas e que, “na eventualidade de surgir um homem como utilizador ou passageiro”, a plataforma tomaria “medidas imediatas”. A ideia, disse, era a de proporcionar um “ambiente seguro e exclusivo” às mulheres.

Notícia actualizada às 22h55 com declarações de Mónica Faneco