Autoridades espanholas abriram uma investigação à Airbnb por a empresa não ter eliminado milhares de alojamentos ilegais da plataforma, numa tentativa de travar um negócio acusado pelas autoridades e por muitos residentes de contribuir para a escassez de habitação e para a subida dos preços dos imóveis. A Airbnb disse na quarta-feira que era a plataforma visada pela investigação anunciada dias antes pelo Ministério dos Direitos do Consumidor de Espanha e referiu que iria recorrer se fosse considerado que violou as regras.

A investigação faz parte de uma repressão geral em Espanha contra o arrendamento turístico através de sites como o Airbnb e o Booking, que muitos espanhóis dizem estar a criar um excesso de turismo, a prejudicar o parque habitacional e a tornar o arrendamento incomportável para os habitantes locais.

O Ministério dos Direitos do Consumidor ordenou, durante o Verão, que a Airbnb retirasse milhares de anúncios considerados "publicidade ilegal" por não terem licença de utilização turística, informou um porta-voz do ministério. Como os anúncios não foram removidos, foi iniciado um processo disciplinar, com a plataforma a enfrentar uma coima que pode ir até aos 100 mil euros ou até quatro a seis vezes o lucro obtido com esta prática, disse o ministério, mas esta possível multa pode ser contestada em tribunal.

A Airbnb disse que pede sempre aos anfitriões que confirmem que têm autorização para arrendar os espaços e que cumprem todas as regras locais. Mas a empresa também afirma que o ministério não forneceu listas de alojamentos que não estavam a cumprir as regras e que muitos proprietários não precisam de uma licença para arrendar as suas propriedades.

A empresa disse que o ministério não tinha autoridade para tomar decisões sobre arrendamentos de curta duração e que estava a desconsiderar certas decisões judiciais, incluindo uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que em 2019 decidiu que a Airbnb deveria ser regulamentada como um "serviço da sociedade da informação" e não como um agente imobiliário. "A Airbnb é uma plataforma sujeita à Lei dos Serviços Digitais que não tem obrigações de controlo", afirmou.

Um porta-voz do ministério declarou que "não pode comentar o processo e os requerimentos abertos contra uma plataforma cujo nome não podemos confirmar". "Quase todos os regulamentos regionais relativos a habitações turísticas exigem a publicação do número da licença nas suas comunicações comerciais, sendo a sua não publicação considerada publicidade ilegal", acrescentou o porta-voz. A medida mais dura em Espanha contra o arrendamento de casas de férias foi tomada pelo presidente da Câmara de Barcelona, Jaume Collboni, que, em Junho, ordenou a proibição de novos alojamentos turísticos até 2028.

A proibição está a ser contestada em tribunal por associações que representam os proprietários de apartamentos turísticos. A Airbnb instou Collboni a reconsiderar, argumentando que a proibição beneficia apenas o sector hoteleiro e não terá efeito no excesso de turismo e na crise da habitação. Na semana passada, o Ministério dos Direitos do Consumidor também lançou uma investigação sobre os agentes que gerem, por vezes, centenas ou milhares de contas neste tipo de plataformas em nome dos proprietários.