O ministro da Presidência apelou ao Chega que repense o chumbo à Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, que o executivo queria criar no âmbito da PSP, depois de o partido de André Ventura ter votado contra a iniciativa na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras que o Governo queria criar na PSP foi, esta quarta-feira, chumbada na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A proposta do executivo teve votos contra de toda a oposição, à excepção da IL que se absteve. Para o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, esta confluência nas votações de PS e Chega são prova da "cumplicidade estratégica" dos dois maiores partidos da oposição.

Já na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, António Leitão Amaro apelou ao Chega para que reconsidere. "Aproveito aqui para fazer um apelo porque há uma última oportunidade na sexta-feira para, sobretudo esse partido, reponderar essa votação. Quem votar contra isto está a impedir a fiscalização efectiva da imigração e a criação de um sistema de retorno efectivo da imigração ilegal", defendeu o ministro da Presidência.

"Muitas pessoas ficaram surpreendidas [com o voto do Chega], talvez caia a máscara, talvez se perceba aquilo que algumas vezes temos dito: que hoje, acima de tudo, a única utilidade do Chega é o alinhamento estratégico, é o suporte à política socialista, porque foi isso que fizeram hoje", acusou Leitão Amaro, argumentando que a posição do PS, que também votou contra, "não surpreende".

Questionado sobre como é que um diploma chumbado em comissão pode ser votado novamente na sexta-feira, o governante explicou que a proposta de lei original, que baixou à especialidade sem ser votada na generalidade, foi dividida em dois textos de substituição (a já referida criação do também chamado mini-SEF e um outro relativo à concessão de vistos para cidadãos da CPLP). De acordo com o ministro, a proposta de lei original, que inclui os dois pontos, pode ser aprovada na generalidade na sexta-feira "se houver um espírito mínimo de compromisso com uma nova política de imigração".

Ainda antes da conferência de imprensa de Leitão Amaro, André Ventura defendia, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, que a unidade proposta pelo Governo era "para inglês ver", já que não "vai ter nenhum enquadramento prático".

"O Chega viabilizou a criação da unidade, não permitiu foi a regulamentação absurda que o Governo, a maioria, queriam trazer", justificou o líder do Chega, afirmando que o partido propôs "cinco ou seis pequenas alterações" ao diploma, mas o PSD não teve "proactividade" para chegar a entendimento e "nem sequer respondeu às propostas que o Chega fez nessa matéria". As propostas do Chega foram rejeitadas, mas contaram com a abstenção do PSD. com Lusa