À garantia pública, medida governamental que pretende facilitar a aquisição de habitação com recurso a crédito por parte de jovens até aos 35 anos, concorreram 18 instituições bancárias, mas o grosso do orçamento disponibilizado pelo Governo vai para dois bancos, o Santander e a Caixa Geral de Depósitos. Estas duas instituições têm disponível cerca de 516 milhões de euros, praticamente em partes iguais, de um total de cerca de mil milhões de euros, valor que poderá subir para os 1200 mil milhões de euros, inicialmente anunciados.

Os valores atribuídos às instituições constam de um despacho do Ministério das Finanças, publicado esta quarta-feira em Diário da República, tendo por base, entre outros critérios, as quotas de mercado de cada uma, e a necessidade de estabelecer um montante mínimo a todos os aderentes.

Recorde-se que a medida visa permitir que os jovens possam aceder a 100% do crédito para compra de casa, montante que actualmente está limitado a 85% ou 90% (do valor de aquisição ou da avaliação do imóvel, se este for mais baixo). Ou seja, o Estado garante o pagamento dos restantes 15% ou 10% do crédito, que até agora tinha de ser garantido por poupanças do comprador, caso de este falhar o pagamento do crédito à instituição bancária.

O Banco Santander é o que passa a dispor de um plafond mais elevado, no montante de cerca de 259,3 milhões de euros, seguido de muito perto pela Caixa Geral de Depósitos, com aproximadamente 257,2 milhões de euros. A terceira maior tranche vai para o Millennium BCP, com 185,4 milhões de euros, seguindo-se o BPI com 149,5 milhões de euros.

O universo dos cinco maiores bancos a operar no mercado nacional passa a contar com 87% da garantia disponibilizada, sendo que a quinta instituição deste grupo, o Novo Banco, fica com apenas 20 milhões de euros.

As outras instituições aderentes são o Bankinter (60 milhões e euros) o Abanca (20,6 milhões), o BIC Português (20,7 milhões), a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (10 milhões), o Banco CTT (9,7 milhões), o Banco Montepio (cinco milhões), e o Novo Banco dos Açores (um milhão).

Com montantes mais pequenos estão ainda o Banco Invest, a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, as caixas de Crédito Agrícola Mútuo do Bombarral, de Leiria, de Mafra e de Torres Vedras.

Como a Associação Portuguesa de Bancos (APB) antecipava, a adesão das instituições bancárias à medida que pretende colmatar a dificuldade dos jovens terem dinheiro para dar a chamada entrada para a compra de uma casa foi significativa.

Entretanto, o arranque da medida continua atrasado, tendo que em conta que a sua disponibilização chegou a ser anunciada para o Verão passado.

Em esclarecimento recente, o Banco de Portugal alertou para o facto de a garantia pública até 15% do capital contratado não significar “que seja o Estado a financiar, e muito menos a pagar, a compra do imóvel”. “A obrigação de pagamento desse montante acrescido de juros e comissões recai sempre no devedor”. E “a existência de garantia do Estado não altera os critérios de avaliação do risco, nem desonera o devedor das suas obrigações”, refere o regulador.

Num conjunto de perguntas e respostas publicadas no Portal do Cliente Bancário, a instituição liderada por Mário Centeno reforça ainda que – como é habitual numa garantia ou fiança – nas situações em que os beneficiários da medida deixem de pagar o empréstimo, ou seja, quando entrem em incumprimento do contrato de crédito, o Estado paga à instituição um montante até 15% do capital inicialmente contratado, de acordo com o valor da garantia prestada, mas “o devedor permanecerá sempre responsável pelo pagamento à instituição de crédito do valor não coberto pela garantia e perante o Estado pelo valor coberto e pago por este à instituição”. Ou seja, é sempre responsável pelo pagamento de 100% do empréstimo.