Foi apresentada esta quarta-feira a nova Agência para o Clima, entidade que a partir de Janeiro passará a concentrar responsabilidades em matéria de transição climática, separando-as das questões ambientais. “Hoje é um dia importante para a luta contra as alterações climáticas em Portugal”, congratulou-se a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em conferência de imprensa.

Sob a tutela do ministério do Ambiente e Energia, em coordenação com os ministérios da Economia e da Agricultura, a Agência para o Clima vai absorver a Secretaria-Geral do Ambiente (que será oficialmente extinta), com a transição de 70 a 80 funcionários, e a divisão de Clima da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com cerca de 40 trabalhadores, procurando uma “consolidação de competências climáticas que estavam um pouco dispersas”, assinalou a ministra.

Fica ainda por nomear o conselho directivo da nova Agência para o Clima, que terá um presidente, um vice-presidente e dois vogais (um dos quais, responsável pelo orçamento, será nomeado pelo Ministério das Finanças).

Ainda não há nomes, mas há um requisito essencial: pessoas com “muita experiência na gestão de fundos europeus”, desde fundos de coesão e da agricultura, economia e transportes, assim como o mar.

Aposta na gestão de fundos

Isto, porque a Agência para o Clima (ApC) dedicará grande parte do seu trabalho à gestão de uma série de fundos – uma “máquina” de investimentos para “coordenar esforços de descarbonização” em vários sectores, como a indústria, os edifícios, os transportes e também a agricultura, em coordenação com as políticas de florestas e do mar, de acordo com a tutela.

O maior destes será o Fundo Ambiental, que estava sob a alçada da Secretaria-Geral do Ambiente, mas também estarão sob a tutela da ApC o Fundo Azul (que estava a cargo da Secretaria-Geral da Economia, entretanto extinta), a supervisão dos projectos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas áreas da energia, clima, ambiente e água, ou ainda o Fundo de Modernização, que tem “apoiado a inovação para a descarbonização em sectores estratégicos”, descreve a ministra.

O novo Fundo Social para o Clima, que procura soluções para as populações em domínios como a pobreza energética e a mobilidade, está previsto para arrancar apenas em Junho de 2026, mas a ApC iniciará já em 2025 dois programas-piloto, o E-Lar e o Áreas Urbanas Sustentáveis.

Sob a alçada da APC estarão ainda o Fundo para a Transição Justa, que procura minimizar os impactos sociais e económicos nos chamados “territórios da transição” (como as antigas centrais termoeléctricas do Pego e de Sines), e os fundos do programa EEA Grants, financiados pela Islândia, Liechtenstein e Noruega.

Eficiência e transparência

Esta fusão de organismos e de responsabilidades “representa uma nova estratégia”, refere a ministra do Ambiente e Energia, sublinhando a necessidade de mais rigor, transparência e eficiência na gestão de fundos e na sua “monitorização constante”.

Em Outubro, quando foi anunciada a criação da Agência para o Clima, a ministra Maria da Graça Carvalho assegurou que esta terá uma “estrutura profissional”, assegurando “maior planeamento” dos concursos a lançar todos os anos, e contará com “um departamento de auditoria” para maior escrutínio da aplicação dos fundos.

Passam ainda para a ApC responsabilidades na promoção de políticas públicas de combate às alterações climáticas, incluindo a monitorização do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), a promoção dos mercados de carbono e o incentivo à adaptação às alterações climáticas em “sectores diversos a nível nacional e local”.

A Agência para o Clima será financiada por uma percentagem dos fundos que gere, explicou ainda Graça Carvalho. Não ficou fixado no decreto-lei o máximo dessa percentagem, mas “um valor indicativo será 2%”. “É uma agência que não terá problemas em se financiar a ela própria”, rematou a ministra.

Ambiente para ti, clima para mim

Fica ainda a cargo da nova Agência para o Clima o trabalho técnico de coordenação a nível da União Europeia e das Nações Unidas, incluindo o reporte de informação e a “gestão dos compromissos financeiros” no contexto da acção climática, a “preparação de posições nacionais para negociações europeias e internacionais” relacionadas com a mitigação de emissões e a adaptação do território às alterações climáticas, ou ainda a supervisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), mecanismo de regulação das emissões de gases com efeito de estufa (do qual provém uma grande fatia do orçamento do Fundo Ambiental).

Já a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que ao longo dos últimos anos foi acumulando responsabilidades em áreas cada vez maiores e mais complexas, manterá as responsabilidades que determinaram a sua criação: matérias de ambiente, gestão de resíduos, água e resiliência hídrica, poluição e avaliações de impacto ambiental.

Por fim, a ministra do Ambiente e Energia sublinhou que a ApC pretende ser “uma agência aberta à sociedade”, prevendo “acções conjuntas com a administração pública, academia, ONG, empresas e demais agentes da sociedade civil”, assim como protocolos com entidades públicas e privadas para alcançar metas climáticas.