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Ao mesmo tempo em que a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) tira docentes formados no Brasil das salas de aula, sob a alegação de que eles não têm as habilitações necessárias para lecionar em Portugal, e aumenta o número de alunos portugueses sem professores, a docente brasileira Louise Lima foi chamada pelo Ministério da Educação para discutir o reconhecimento da formação no Brasil. O encontro ocorrerá na próxima semana.

“Já tinha comunicado a minha disponibilidade para a conversa. Agora, chegou a confirmação”, afirma Louise. Para ela, há uma contradição entre a necessidade de mais professores no país e a aplicação da Portaria 254/2007, que não considera os formados no Brasil como tendo os requisitos exigidos para lecionar em Portugal.

“Dada a urgência de contratação de professores, o que importa é que seja revisto o que foi revogado, no sentido de os professores brasileiros serem reconhecidos como tendo habilitação própria e, temporariamente, possam lecionar”, diz. Para Louise, os professores brasileiros estão sendo barrados e seus contratos considerados nulos devido à revogação do Despacho Normativo nº 32 de 1984. “A retirada dos professores brasileiros das salas de aula relaciona-se diretamente com esta questão”, explica.

O despacho de 1984 estabelecia que “os titulares de cursos superiores estrangeiros" poderiam ser declarados "como portadores de habilitações próprias ou suficientes" para lecionar "nos ensinos secundário ou preparatório”. Isso sob a condição de que os cursos concluídos no exterior fossem reconhecidos como equivalentes aos portugueses. Já a Portaria 254/2007 vai no sentido contrário. “É revogado o (artigo) nº 3 do Despacho Normativo 32/84, de 9 de fevereiro, no que se refere ao reconhecimento de cursos superiores estrangeiros como conferentes de habilitação própria ou suficiente para a docência”, estabelece.

Fora das salas de aula

Em resposta a questionamento do PÚBLICO, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação relaciona o caso de professores formados no exterior, em especial, os brasileiros, a fraudes. “Como se verificou nos recentes casos de professores com habilitações falsas, é importante a verificação rigorosa das qualificações dos docentes pelos agrupamentos escolares e pela DGAE”, afirma, em nota.

Louise recusa essa associação. “A questão da habilitação própria não está relacionada com habilitação falsa. Trata-se de uma habilitação para a docência no Brasil à qual ainda pode não ter sido conferido o reconhecimento de tal qualificação para a docência em Portugal”, argumenta.

Na semana passada, a Comissão de Educação do Parlamento discutiu uma petição pela criação de uma forma mais simples e rápida de reconhecimento das habilitações obtidas no Brasil. “Nossa luta tem como objetivo o desenvolvimento de um processo justo, transparente e dialogado e, por isso, rigoroso”, diz Louise, uma das primeiras que assinaram a petição.

Ela não acredita que o aumento de casos de professores formados no Brasil barrados nas escolas portuguesas tenha sido causado pela petição. “Não creio que haja relação com a petição. Trata-se da definição, por lei, de quem pode ou não concorrer como habilitação própria”, frisa.

O professor Daniel Abreu, o primeiro a assinar a petição, concorda com essa avaliação. “Não podemos afirmar que foi uma vingança contra os professores brasileiros por termos ido ao Parlamento. A retirada de professores brasileiros das salas de aula já estava ocorrendo antes da entrega da petição”, diz.

Ele vê uma contradição que professores formados no Brasil, com anos de experiência, sejam impedidos de dar aulas e milhares de alunos estejam sem docentes em várias disciplinas. “Na verdade, estão colocando professores qualificados para fora da sala de aula, num momento em que as escolas mais precisam de docentes”, relata.

Esse texto foi atualizado, pois, após a sua publicação, o Ministério da Educação confirmou a data da conversa com a professora brasileira.