Fez-se história esta terça-feira. A moção de censura ao governo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, foi aprovada esta manhã no Parlamento da Madeira. A aprovação implica a queda, pela primeira vez, de um executivo regional através desta figura parlamentar. A favor votaram o Chega, o JPP, PS, PAN e IL. Apenas PSD e CDS votaram contra. "Está encerrada a nossa sessão plenária. Um santo e feliz Natal. Boas festas!", ouviu-se.

Durante a sua intervenção, Miguel Albuquerque, líder regional do Governo da Madeira, recusou ser "julgado à semelhança do que acontecia na ditadura nos tribunais plenários", mas disse estar disponível para ser escrutinado novamente pelos madeirenses, depois de em Maio a região ter tido eleições antecipadas. A declaração foi feita esta manhã, durante o debate da moção de censura ao seu executivo apresentada pelo Chega-Madeira.

Na apresentação da moção, o líder parlamentar do Chega-Madeira, Miguel Castro, exigiu "que todos os que têm cargos públicos tenham a ficha limpa" e concluiu que "este Governo falhou nesse teste". Admitindo que os madeirenses não desejam ir a eleições (foram a eleições antecipadas em Maio), Miguel Castro lembrou que pediu uma nova solução que passasse pela saída de Albuquerque, cenário que foi recusado. Por isso, o Chega-Madeira diz que a solução é uma moção de censura para "marcar um momento histórico" e destruir "a opacidade e os interesses instalados".

"Podem acusar-nos do que quiserem, chamarem-nos justiceiros, carrascos ou agitadores e tentar descredibilizar a nossa luta e a nossa presença neste Parlamento, mas ninguém nos pode tirar a nossa missão de criar uma Madeira justa e próspera. Temos a coragem de dizer o que muitos sussurram: este Governo chegou ao fim da linha", atirou Miguel Castro. O deputado do Chega prosseguiu para apontar à "corrupção" como "veneno que destrói o que devia ser a base da nossa democracia". "Nesta Madeira, a corrupção não é uma excepção: é um hábito", completou.

A moção de censura, entregue a 6 de Novembro, foi justificado pelo Chega-Madeira com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do executivo e quatro secretários regionais, que foram constituídos arguidos em casos distintos.

Em resposta, Miguel Albuquerque, que está à frente do Governo Regional da Madeira desde 2015, considerou que a moção de censura é "patética" e disse que "ninguém percebe a aliança táctica entre o Chega e a esquerda". "Nem eu nem nenhum dos meus colegas do Governo está condenado", lembrou o líder regional da Madeira, dizendo estar disponível para "esclarecer o que precisa de ser esclarecido em fórum judicial" e queixando-se do "populismo" das "denúncias anónimas" destinados a "aniquilar adversários políticos". "É uma nova forma de fazer política, dizem eles", continuou o social-democrata.

Nas suas intervenções, Albuquerque referiu que, caso o Governo caia, as obras planeadas irão parar, nomeadamente a construção do novo hospital da Madeira.

Pelo PS, Paulo Cafôfo defendeu-se da colagem ao Chega, argumentando que o PS "não censura Miguel Albuquerque só hoje": "Temos sido coerentes, ao contrário do proponente desta moção de censura". "Sempre dissemos que a esperança de vida deste Governo era uma esperança curta. O senhor presidente regional deu garantias de estabilidade. Quem assumiu essa posição tem de assumir responsabilidade", afirmou, criticando o número de arguidos que integram o executivo. "Não tem ética para continuar a ser presidente regional. Para ser presidente do Governo, não basta ganhar eleições, é preciso dignidade", atirou Cafôfo, recebendo protestos de alguns membros do executivo regional. Mas Cafôfo continuou e lembrou que Albuquerque disse, há um ano, que Costa "não tinha condições para continuar". "E [Costa] nem foi arguido", recordou.

Albuquerque acusou a oposição de "concertação" com "objectivos políticos". "Eu e os meus colegas estamos de consciência tranquila. Não somos acusados de nada. Estamos na posse dos nossos direitos cívicos e políticos e o direito político é um direito cívico. Tenho direito a exercer", disse.

Mónica Freitas, deputada do PAN, enunciou vários exemplos de políticos que "se demitiram ou foram demitidos" de cargos públicos, como António Vitorino, Armando Vara, Leonor Beleza, Valter Rosa ou António Costa, "e isso não colocou em causa, nem a democracia, nem o funcionamento das assembleias, a política não morreu". "É uma questão de credibilidade", diz.

Albuquerque respondeu que não fugiu e até se submeteu a sufrágio dos eleitores há pouco tempo. E avisou: "Isto acaba sempre mal, não por mim, mas pelas instituições". Pelo PSD, a deputada Rubina Leal falou em ordens "vindas de Lisboa", numa alusão à estrutura nacional do Chega. A acusação seria repetida e Sara Madalena, do CDS, faria até um repto: "Digam a Lisboa que quem manda na Madeira são os madeirenses".

Paulo Cafôfo citaria ainda Paulo Trigo Pereira que, ao PÚBLICO, afirmou que em caso de queda do executivo "a região não fica parada", uma vez que "continua a poder executar um orçamento".

Na sua intervenção final, Albuquerque lamentou que não tivesse havido uma "discussão substantiva", mas apenas um rol de acusações. E insistiu na cessação de trabalho de 500 trabalhadores na construção do hospital da Madeira e de concursos que ficarão por lançar, bem como a actualização salarial da função pública.

Novas eleições?

A discussão da moção de censura acontece uma semana após as propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2025 terem sido chumbadas com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN, num total de 26 votos, num universo de 47 deputados que compõem o parlamento insular.

A Constituição não obriga à realização de eleições, embora um novo sufrágio seja o cenário mais apontado. Caso venha a concretizar-se e tal como aconteceu no último escrutínio eleitoral, não se prevêem alterações nos protagonistas que integrarão uma nova corrida eleitoral. Actualmente, o parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. com Lusa