O juiz que está a presidir ao julgamento de Donald Trump em Nova Iorque, num caso relacionado com pagamentos ocultos à actriz pornográfica Stormy Daniels, rejeitou o recurso para anular a condenação com base na imunidade presidencial, noticiou a imprensa norte-americana.

Juan Merchan concluiu que os actos em questão não tinham carácter oficial e, por isso, não estavam cobertos pela imunidade presidencial, avançaram na segunda-feira o New York Times e a estação de televisão CNN.

Os advogados de Donald Trump tinham invocado a presunção de imunidade penal concedida ao Presidente dos Estados Unidos pelo Supremo Tribunal, a 1 de Julho, para pedir a anulação da sentença proferida contra o republicano a 30 de Maio.

Foi considerado culpado neste processo de “falsificação contabilística agravada para ocultar uma conspiração para perverter as eleições de 2016”, mas a sentença foi adiada várias vezes.

No entanto, depois da vitória nas eleições de 5 de Novembro, os advogados de Donald Trump apresentaram um novo recurso, invocando o estatuto de presidente eleito, que consideravam incompatível com o veredicto.

Já no início do mês, o juiz Merchan pediu a ambas as partes para apresentarem argumentos sobre esta questão, mas ainda não se pronunciou sobre o recurso.

O caso diz respeito a pagamentos ocultos de 130 mil dólares (cerca de 124 mil euros), antes das eleições presidenciais de 2016, a uma actriz de filmes pornográficos Stormy Daniels para manter silêncio sobre uma relação sexual ocorrida dez anos antes. Uma relação que Donald Trump sempre negou.

Dos quatro processos penais contra Donald Trump, este foi o único em que foi realizado um julgamento para o candidato vencedor nas presidenciais, um cenário sem precedentes na história do país.