O director nacional da PSP disse esta segunda-feira que a polícia é uma das instituições "mais escrutinadas" e "não está acima da lei", sustentando que mantém o comunicado oficial emitido após a morte de Odair Moniz.

"Devemos deixar as instituições funcionar. O único documento formal que existe, em termos de comunicação social, foi o comunicado que a PSP entendeu por bem fazer na altura. Quando os senhores jornalistas me conseguirem dar um documento formal, oficial, sobre a situação, então aí sugiro que canalizem para o sistema de justiça", disse aos jornalistas Luís Carrilho, à margem da apresentação da campanha de Natal e Ano Novo 2024/2025 "Festas MAIs Seguras".

O director da Polícia de Segurança Pública foi questionado sobre as recentes notícias que indicam a existência de contradições em torno da autoria do auto de notícia sobre a morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP em Outubro no Bairro da Cova da Moura, na Amadora.

Segundo a CNN/TVI, que cita a investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público, o auto de notícia não foi escrito pelo agente que baleou a vítima, uma vez que quando o documento foi elaborado, horas depois do incidente e nas instalações da PSP, o polícia em causa não estava na divisão da Amadora, onde prestava serviço, mas a ser interrogado na sede da PJ em Lisboa.

Outra das contradições avançadas por órgãos de comunicação é que o agente da PSP terá reconhecido, nas declarações à PJ, que não tinha sido ameaçado com uma faca por Odair, ao contrário do que vinha escrito no comunicado da PSP.

Questionado sobre se o auto de notícia é falso ou sobre as suspeitas de que a arma branca possa ter sido plantada no local do crime, o director nacional da PSP respondeu: "O caso está em segredo de justiça, temos o melhor relacionamento institucional com todos, sobretudo com a PJ. Em Portugal, ninguém está acima da lei, não está a polícia, não estão os cidadãos, e devemos deixar as instituições funcionarem".

Luís Carrilho afirmou que se as instituições funcionarem "significa que o processo, em termos de sistema de justiça, continuará os seus trâmites".

"Estamos tranquilos, tudo continuaremos a fazer para garantir a segurança dos portugueses", disse, frisando que a polícia é "uma das instituições mais credíveis do país" e, em termos de controlo interno e externo, é a "mais escrutinada".

Também questionada sobre estas contradições entre a versão da PSP e a da PJ, a ministra da Administração Interna apenas referiu que "ambos os processos, quer o criminal quer o disciplinar, estão em curso".

"Enquanto os processos estiverem em segredo de justiça, não faço qualquer tipo de comentário", disse ainda.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de Outubro, no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

De acordo com a versão oficial da PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".

O agente da PSP, que está de baixa médica, foi na semana passada interrogado pelo Ministério Público (MP) no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, no Campus da Justiça, e optou pelo silêncio.

Fonte judicial disse à Lusa que a arma branca que alegadamente pertencia a Odair Moniz foi apreendida pelas autoridades e consta do processo.

Além do processo judicial, estão a decorrer na IGAI e na PSP processos de âmbito disciplinar.