O Ministério Público pediu esta segunda-feira a absolvição das 18 pessoas e duas empresas que estão a ser julgadas em Beja por associação criminosa e tráfico de pessoas, entre outros crimes, tendo o tribunal decidido libertar os suspeitos que estavam presos preventivamente.

O caso remonta a 23 de Novembro de 2022, altura em que a Polícia Judiciária efectuou uma mega-operação no distrito de Beja em que deteve 35 suspeitos. Depois de concluída, a investigação acabou por dar origem a vários processos, sendo este um deles.

“Os suspeitos integram uma estrutura criminosa dedicada à exploração do trabalho de cidadãos imigrantes, na sua maioria, aliciados nos seus países de origem, tais como Roménia, Moldávia [Moldova], Índia, Senegal, Paquistão, Marrocos, Argélia, entre outros, para virem trabalhar em explorações agrícolas”, explicava na altura esta polícia. As explorações agrícolas onde estas pessoas trabalhavam situavam-se em Beja, Cuba e Ferreira do Alentejo.
Na sessão desta segunda-feira no Tribunal de Beja, dedicada às alegações finais, que ainda vão prosseguir na quarta-feira, a procuradora do Ministério Público pediu a absolvição de todos os arguidos e reconheceu que os crimes não estão provados, contou um dos advogados de defesa do processo, Pedro Pestana.

"É de elogiar a honestidade intelectual da procuradora, que reconheceu não existirem provas mínimas para condenar os arguidos pelos crimes de tráfico de seres humanos e associação criminosa", congratulou-se o causídico, que representa dois suspeitos.

Por isso, continuou, "na linha do que foi requerido pela defesa, o Ministério Público posicionou-se pela alteração das medidas de coacção dos arguidos que estavam privados da liberdade", em prisão preventiva ou domiciliária.

"Tendo em conta o pedido de absolvição do Ministério Público, tornou-se evidente a atenuação das exigências cautelares, pelo que foi também digna de elogios a decisão do colectivo de juízes de libertar imediatamente os arguidos que estavam privados da liberdade", indicou Pedro Pestana.

"Foi extremamente positivo. A posição do Ministério Público de que não estão verificados os elementos dos crimes de associação criminosa e tráfico de pessoas de que vinham acusados quase que obrigou o tribunal a libertar os arguidos", notou por seu turno outro dos advogados do processo, Tiago Melo Alves.

Neste processo, cujo julgamento arrancou em 18 de Novembro, há 20 arguidos, dos quais 18 pessoas e duas empresas, pronunciados por crimes de associação criminosa e tráfico de seres humanos, devido à alegada exploração de imigrantes em herdades no Alentejo.

Oito dos suspeitos encontravam-se em prisão preventiva e outros quatro em prisão domiciliária, tendo sido agora todos libertados, após a decisão do colectivo de juízes.