Há uma iniciativa de cidadania europeia para melhorar as condições de acesso ao aborto. My Voice, My Choice é a petição que alerta para “a falta de acesso ao aborto em muitas partes da Europa” e propõe “apoio financeiro aos estados-membros para fazer interrupções voluntárias de gravidez em segurança, de acordo com a lei doméstica”.

“Actualmente, a falta de acesso ao aborto como um cuidado de saúde básico para as mulheres em muitos locais da Europa não só põe as mulheres em risco de danos físicos, mas também sob stress mental e económico, já que são, geralmente, as comunidades marginalizadas que menos possibilidades de pagar têm”, enquadram as organizadoras no texto de apresentação da iniciativa.

Acreditam, por isso, que a sua proposta poderia funcionar como um mecanismo de voluntariado: os que se juntarem a ela deverão receber apoio financeiro da UE, para “compensar o peso deste esforço solidário”. “A nossa iniciativa não pretende interferir nas leis dos estados-membros, recai apenas sobre as competências de apoio da UE, de acordo com as regras impostas pelos tratados europeus”, salvaguardam.

Em Portugal, a interrupção voluntária da gravidez é legal e está isenta de taxas moderadoras, o que quer dizer que quem a faz não tem que pagar, e pode ser feito até às dez semanas — o que faz com que algumas mulheres vão a Espanha, onde se pode abortar até às 14 semanas. Mas não é assim em todos os países.

Para convencer os que estão na dúvida, a organização apresenta, no Instagram, motivos concretos: pelas mulheres dos países “onde o aborto é praticamente proibido, como a Polónia [onde podem estar a ser dados passos rumo à legalização] e Malta”; pelas mulheres dos países “onde o aborto não é gratuito, como a Áustria e a Alemanha”; ou “onde o aborto é legal mas não facilmente acessível, como a Croácia e Itália”; ou ainda por todas as mulheres “de comunidades marginalizadas que não têm acesso a um seguro de saúde e interrupção voluntária da gravidez segura”.

Mais ainda, lembram que “está suficientemente comprovado que o facto de considerar os cuidados reprodutivos como um luxo não reduz o número de abortos, antes leva as mulheres a praticarem o aborto em condições pouco seguras”. “Pretendemos avançar para uma política mais justa, que expresse os valores europeus de forma mais construtiva e concreta”, termina.

A iniciativa pretende chegar, até Abril do próximo ano, a um milhão de assinaturas – e só faltam alguns milhares para atingir o objectivo.