A Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) não está a permitir que professores com habilitação própria mas com cursos tirados no estrangeiro, ainda que reconhecidos em Portugal, continuem a dar aulas. O caso foi noticiado pelo Diário de Notícias que relata o exemplo de oito professores brasileiros que foram obrigados a parar a actividade, depois de já terem sido colocados em escolas nacionais.

Para justificar a decisão, a DGAE refere uma portaria de 2007, que determina as regras para o reconhecimento de cursos superiores como sendo de habilitação própria para a docência e que, no seu ponto 8, refere que é revogado um despacho normativo de 1984 no qual, precisamente, se admitia que em certas condições cursos tirados no estrangeiro poderiam conferir habilitação própria para a docência.

Nos casos apresentados pelo DN, todos os docentes brasileiros tinham experiência como professores no Brasil e cursos tirados no país de origem, mas que haviam sido reconhecidos por diferentes universidades portuguesas. Entre estes professores brasileiros, há o caso de um docente que leccionou em Portugal durante quatro anos e outro dois, antes de ver a continuidade desse trabalho barrada pela DGAE.

Há vários anos que a falta de professores é uma realidade em Portugal, levando a que vários milhares de alunos não tenham aulas a todas as disciplinas previstas, por esse motivo.

Na quinta-feira, foi apresentada à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República uma petição com 615 assinaturas, na qual professores formados no Brasil reivindicam o direito a leccionar em Portugal. Para isso, é pedido aos deputados que recomendem ao Governo o reconhecimento de habilitações obtidas naquele país. Os autores da petição já foram, entretanto, convidados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação para uma reunião.