A Federação Nacional de Educação (FNE) revelou esta sexta-feira que o ministério está a trabalhar para que as escolas saibam, antes de o ano lectivo terminar, quais as regras e recursos humanos que terão em Setembro.

"O ministério da Educação vai antecipar e fazer tudo mais cedo, cerca de dois meses, para que as escolas saibam o que têm pela frente", anunciou Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE à saída de mais uma ronda negocial sobre vários diplomas relacionados com a vida dos professores, que foi liderada pelo secretário de estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha.

Segundo Pedro Barreiros, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) "vai fazer um despacho de organização do ano lectivo, que permitirá às escolas saber as regras com que podem lidar ao longo do próximo ano lectivo e saber quais os recursos humanos", prevendo que o próximo concurso de professores esteja concluído "por volta de Maio ou Junho".

Entre estas alterações, a FNE voltou a pedir à tutela para que altere o actual regime de mobilidade por doença, que prevê a possibilidade de mudança de escola em caso de os professores ou familiares directos estarem docentes ou a realizar determinados tratamentos.

"O ministério queria alterar o diploma ainda este ano, mas tal não vai acontecer. Será tratado em sede de negociação do Estatuto de Carreira Docente (ECD)", explicou Pedro Barreiros, revelando que a reunião agendada para a próxima segunda-feira para debater o ECD foi novamente adiada, agora para 27 de Dezembro.

A FNE disse hoje à tutela que "independente do calendário negocial", a mobilidade por doença é uma das medidas "que têm de ser resolvidas já": "Não podemos permitir o arrastar de situações para estes professores, queremos que no próximo ano lectivo todos possam usufruir desta medida e foi-nos dito pelo ministério que há essa disponibilidade".

Sobre os diplomas que estão em negociação e que vão desde a recuperação do tempo de serviço, às regras a aplicar aos futuros estagiários e professores orientadores, Pedro Barreiros disse que algumas das propostas apresentadas pela FNE foram acolhidas, mas ainda há um caminho para percorrer.

"Houve a apresentação de uma nova proposta por parte do ministério em que há o acolhimento de um conjunto de contrapropostas que já tínhamos feito na última reunião, a aproximação revela uma melhoraria da versão final do documento", disse no final da ronda negocial em declaração aos jornalistas.

Entre as boas notícias está a "concordância do ministério para a recuperação integral do tempo de serviço das 12,5 horas de formação", mas existem questões que continuam sem acordo.

O valor a pagar aos professores que aceitem ser orientadores de estágio, que se mantém abaixo dos 90 euros, é um dos pontos de discórdia dos sindicatos. Se a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defende que devem ser 200 euros, a FNE diz ainda não ter um valor para apresentar, mas que em breve fará chegar ao ministério a sua proposta.

"Vamos apresentar contrapropostas até dia 20, com exemplos concretos daquilo que deverá ser o valor pago. Mas, em termos quantitativos, queremos apresentar uma proposta robusta e sólida e não apenas um valor ao acaso", disse Pedro Barreiros, considerando também que o valor proposto pelo Governo, "diluído ao longo do ano" e após os respectivos descontos, significa que "se está a ter um trabalho adicional que não é remunerado".

Já a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que a reunião de hoje foi "uma oportunidade perdida", acusando o Ministério da Educação de pouca ambição na revisão dos vários diplomas que afectam a vida dos docentes.

Sobre a formação contínua de professores, Mário Nogueira defendeu que a tutela "podia ter a ambição de ir mais longe". "O regime de formação contínua hoje está mais orientado para o somatório das horas de formação do que para a qualificação dos docentes e qualidade de formação. Devia ter-se mexido mais no diploma", lamentou o professor em declarações aos jornalistas.

Também no diploma sobre a recuperação do tempo de serviço, o ministério "podia ter ido mais longe", resolvendo a situação dos professores que "também sofreram com o congelamento" mas "ficaram de fora".

Sobre os estágios e orientadores de estágios, "o ministério não mexe uma vírgula no que apresentou na reunião anterior", criticou Mário Nogueira.

Também o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) criticou o ministério por apresentar propostas que "não valorizaram a profissão" e outras que considera ofensivas, como o pagamento de "menos de um euro por dia por estagiário".

"No contexto actual em que o país vive, e em que faltam professores, havia necessidade de valorização da profissão, mas infelizmente o que o senhor secretário de Estado apresentou não vai nesse sentido", criticou André Pestana, do STOP. Sobre a colocação de professores, André Pestana criticou algumas medidas, como a que quer "obrigar milhares de docentes, que já estão no quadro, a terem de concorrer para o seu Quadro de Zona Pedagógica (QZP) e para outro QZP".

"Aceitar horários compostos entre agrupamentos que distam até 15 quilómetros por estrada", ou seja, aceitar trabalhar em várias escolas é outras das propostas recusadas pelo STOP, que lembra que os docentes não são obrigados a ter "um carro à disposição das necessidades das escolas". Além disso, terem de se "adaptar a diversos projectos educativos de diferentes escolas acabará por acarretar mais cansaço e stress".