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A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) abre, nesta sexta-feira (13/12), mais dois Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) para atendimento ao estrenageiros em Portugal. Os postos passarão a funcionar em Caminha e Valença, no Norte do país, todos em parceria com as Câmaras Municipais.

Segundo o Governo, os novos postos da AIMA para atendimento a imigrantes fazem parte do Plano de Ação para as Migrações, aprovado em 3 de junho último. A meta, ressalta a agência e os municípios em nota, é permitir a integração de migrantes como um pilar fundamental da política regulatória nacional "mais humanista e com o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos estrangeiros que regularmente procuram acolhimento no país"

Esses centros, destaca ainda a nota, funcionam como postos de informação e apoio necessário nas "vertentes documental, aprendizagem da língua portuguesa, emprego, saúde e educação, áreas fundamentais para prossecução da sua vida". No mesmo comunicado, a AIMA assinala que "encontra-se empenhada em estabelecer um diálogo contínuo com diversos parceiros para uma integração mais equilibrada e sustentada" dos imigrantes.

Seis mil atendimentos por dia

Além dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, o Governo de Portugal tem investido na implantação de postos de atendimento a imigrantes que estão com processos pendentes de autorização de residência junto à AIMA. Essa força-tarefa (estrutura de missão) já soma 20 pontos que vêm sendo abertos desde o início de setembro. O primeiro deles foi o Centro Hindu, em Lisboa.

Pelos cálculos do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, com os novos centros da estrutura de missão, que devem funcionar até 30 de junho de 2025, a AIMA aumentou em mais de sete vezes a capacidade de atendimento diário de imigrantes em Portugal. Antes dos centros, afirma ele, o potencial era de 800 pessoas por dia e, agora, é de 6 mil. Esse pico, no entanto, não é alcançado porque várias pessoas que têm agendamento não comparecem nos horários marcados ou não apresentam os documentos necessários.

Quando a força-tarefa iniciada pelo governo começou, havia mais de 400 mil processos encalhados de pedidos de autorização de residência em Portugal. Desse total, destaca o primeiro-ministro, Luís Montenegro, 221 mil imigrantes já foram atendidos, dos quais 108 mil tiveram os pleitos negados pela AIMA, boa parte deles, por falta de pagamento das taxas exigidas.

Aqueles que tiveram os processos rejeitados podem recorrer. De acordo com Montenegro, dos 108 mil imigrantes que estão nessa situação, parte já saiu de Portugal. Os demais que não conseguirem reverter a negativa da AIMA terão de deixar país. Montenegro não explica, porém, como será esse processo de retirada do país dos imigrantes considerados ilegais.

Este texto foi atualizado para deixar claro que os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) não fazem parte da força-tarefa montada pelo Governo português para resolver os processos pendentes na AIMA. A estrutura de missão é temporária e, a princípio, funcionará até 30 de junho de 2025.