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O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, anunciou, nesta terça-feira (11/12), que a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ampliou a capacidade de atendimento da força-tarefa que está tratando dos casos atrasados. “Quando assumimos, a AIMA atendia 800 pessoas por dia. No final de meio ano, o Estado mais multiplicou por sete vezes e meia a sua capacidade de atendimento. Onde antes atendíamos 800, estamos a atender 6 mil pessoas por dia”, afirmou.

As declarações foram dadas em almoço no International Club de Portugal, em um evento realizado num hotel de Lisboa que reuniu empresários, diplomatas e advogados. Uma a duas vezes por mês, a instituição reúne-se para um encontro com autoridades, em que o prato principal é o discurso do convidado.

Aos empresários, Leitão Amaro ressaltou que a proposta do governo para trazer trabalhadores estrangeiros para Portugal tem como intuito resolver a falta de mão de obra em vários setores da economia. Apenas na construção civil, calcula-se que sejam necessários 80 mil operários.

O objetivo do governo português é que seja fechado um acordo sobre imigração com os empresários. “Vamos fazer assim: nós assumimos o nosso compromisso, vocês assumem o vosso. Nós metemos mais gente nos postos consulares, mais 50 funcionários, aceleramos a capacidade de resposta da AIMA, garantimos um prazo de resposta. E, do vosso lado, envolvem-se no processo de recrutamento, preparam a lista e responsabilizam-se”, declarou.

Quanto ao prazo de resposta, nas negociações com os empresários, o governo propõe que os consulados deem resposta aos pedidos de vistos em 20 dias. Para isso, a AIMA teria de dar um parecer sobre os pedidos de trabalhadores, no máximo, em três dias. Isso significa que, em menos de um mês, uma pessoa que esteja interessada em trabalhar em Portugal possa viajar, já com o contrato de trabalho.

Casas para imigrantes

Outra proposta que o governo quer que os patrões assumam é a garantia de um lugar para o trabalhar estrangeiro morar em Portugal. “Essas pessoas têm contrato de trabalho, vêm trabalhar efetivamente, mas precisam saber que vão ter condições de habitação dignas”, acrescentou Leitão Amaro. Atualmente, a moradia é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos imigrantes, com muitos vivendo amontoados em condições insalubres, tanto nas maiores cidades quanto nas regiões agrícolas.

O ministro também falou a respeito da necessidade de maior controle das fronteiras. “Estamos a aumentar os poderes das forças de fiscalização e pretendemos que a PSP (Polícia de Segurança Pública) tenha uma unidade de estrangeiros e fronteiras. Quem vem de fora da Europa terá que registrar os dados biométricos. Nós precisamos saber quem são as pessoas que vêm, de onde vêm e o que fazem”, propõe.