Lisboa aprova maior orçamento de sempre: Oposição critica falta de soluções para problemas da cidade
Moedas afirmou que este é “um orçamento para as pessoas, para a cidade e para o futuro”, destacando o investimento em áreas como a habitação, cultura, higiene urbana e segurança e a devolução do IRS.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o orçamento para 2025, estimado em 1.359 milhões de euros, com a abstenção de PS e IL e os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, PAN, Chega e dois independentes.
A proposta de orçamento municipal para 2025 e grandes opções do plano para o quinquénio 2025-2029 foi viabilizada com os votos a favor dos deputados municipais de PSD, CDS-PP, MPT, PPM, Aliança e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP), que integraram a coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa a cidade sem maioria absoluta, sob a liderança de Carlos Moedas (PSD). Os anteriores três orçamentos deste mandato - 2022, 2023 e 2024 - foram aprovados com semelhante votação.
Na apresentação da proposta aos deputados, Carlos Moedas afirmou que este é "um orçamento para as pessoas, para a cidade e para o futuro", destacando o investimento em áreas como a habitação, cultura, higiene urbana e segurança, assim como a devolução total do IRS dos munícipes. O presidente da câmara fez também comparações com anteriores mandatos, referindo que "muitos desistiram" de resolver o problema do lixo na cidade e "não tiveram coragem" de avançar com a obra do Plano Geral de Drenagem. Por parte da oposição, PS e BE criticaram o "discurso de propaganda" de Carlos Moedas, considerando que este orçamento não responde aos problemas da cidade, crítica também apontada por Livre, PEV, PCP, PAN, Chega e os deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Apesar de este ser "o maior orçamento" de Lisboa, a oposição lamentou a "insuficiente resposta" quanto à habitação pública, sobrecarga turística, lixo nas ruas, mobilidade e transportes públicos, manifestando ainda a preocupação sobre a sustentabilidade financeira do município. Viabilizando o documento ao se abster, a IL avisou que "atirar dinheiro para cima de um problema nunca foi solução" e apoiou a medida de devolução de impostos aos lisboetas. O PS alertou que este orçamento comporta "riscos significativos" num caminho de "contas públicas desequilibradas", criticando a "torrente propaganda" de Carlos Moedas e afirmando que Lisboa pode ser "muitíssimo melhor do que está cidade ao deus-dará, sem rumo e sem norte".
Em resposta, o PSD disse que "os "Novos Tempos" estão largamente a fazer mais por Lisboa", realçando a média de execução orçamental de 80%, "10 pontos percentuais acima dos mandatos anteriores", sob liderança do PS. "E quando tivermos o apoio maioritário dos lisboetas conseguiremos fazer muito mais sem os constantes bloqueios de uma oposição que o único medo que tem é da enorme transformação que Carlos Moedas tem trazido à cidade e à gestão municipal", declarou o social-democrata Luís Newton.
Entre as principais áreas de investimento do município para o próximo ano estão a habitação, com 154 milhões de euros milhões de euros; os direitos sociais, com 38 milhões de euros, inclusive para apoio às pessoas em situação de sem-abrigo (12 milhões de euros); e a higiene urbana, com 38 milhões de euros. Destaca-se ainda a delegação de competência para as 24 juntas de freguesia, com 126 milhões de euros; a mobilidade, com 311 milhões de euros; a cultura, com 64 milhões de euros; a educação, com 58 milhões de euros; a segurança, com 22 milhões de euros; o Plano Geral de Drenagem, com 79 milhões de euros; e a devolução aos munícipes do total máximo previsto relativamente à participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que é 5%, com 77 milhões de euros.
No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais na AML: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (seis), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e uma deputada não inscrita (que se desfiliou do CDS-PP), num total de 75 eleitos.
Antes da votação na Assembleia Municipal, a proposta de orçamento para 2025, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, foi aprovada pelo executivo camarário, em 28 de Novembro, graças à abstenção do PS. A restante oposição votou contra, nomeadamente Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE, tendo existindo um empate com os votos a favor, o que levou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a exercer o voto de qualidade. O orçamento municipal de 1359 milhões de euros para 2025 apresenta uma despesa ligeiramente superior aos 1303 milhões de euros previstos para este ano.
Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, que governa Lisboa sem maioria absoluta. Este documento orçamental será executado em ano de eleições autárquicas. Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa - votado contra.