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A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou no Congresso brasileiro projeto de lei prevendo que os principais consulados do Brasil no exterior passem a ter o Espaço da Mulher Brasileira (EMUB). Segundo ela, o país deve tratar esse tema como política de Estado. Pela proposta, os EMUBs devem ser instalados nos consulados em países com população brasileira feminina significativa.

Atualmente, esses espaços já existem nos consulados de Miami, Boston, Nova York, Roma, Madri, Buenos Aires e Beirute. O novo cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, definiu como uma de suas prioridades a criação de um EMUB na capital portuguesa.

Segundo o projeto de lei, são cinco as prioridades dos EMUBs: combate à violência doméstica; defesa contra a discriminação; promoção da capacitação e da autonomia da mulher; apoio ao empreendedorismo feminino; e formação educacional e profissional. Para que esses objetivos sejam alcançados, deverão ser contratados profissionais ou estabelecidas parcerias com instituições das áreas jurídica e psicológica e do empreendedorismo.

Na justificativa do projeto, Laura Carneiro afirma que existem, hoje, mais de 2,3 milhões de brasileiras vivendo no exterior. Além das dificuldades normais que todos os imigrantes enfrentam, elas sofrem violência de gênero e muitas se encontram em situação de vulnerabilidade. Soma-se a isso o fato de que várias mulheres desconhecem os códigos culturais locais, encontram-se longe da família ou de redes de apoio e têm receio de procurar apoio nos consulados.

Candeas conta que, somente no mês de outubro, cerca de 80 brasileiras procuraram o consulado de Lisboa em busca de apoio psicológico. O principal problema enfrentado por essas mulheres era a guarda dos filhos. Com medo de serem afastadas das crianças, estavam se submetendo a vários tipos de violência.

Antes de ser aprovado, o projeto de lei terá de passar por três comissões da Câmara dos Deputados — Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Só depois a proposta ira para votação nos plenários das duas Casas Legislativas.

Repercussão

Segundo Alessandro Candeas, nem todos os consulados terão como organizar espaços da mulher. “Mas, certamente, o nosso, em Lisboa, está entre as prioridades dos que serão criados. Queremos valorizar o atendimento às mulheres brasileiras em nossa jurisdição”, afirma. Ele acredita que será necessário que o governo financie os EMUBs. “Precisamos de recursos para isso. Espero que o projeto de lei contemple tais verbas”, diz.

Da parte das brasileiras em Portugal, o projeto é visto com muito bons olhos. “Acho a proposta excelente. Tudo que venha para institucionalizar uma política para a mulher é positivo”, ressalta a vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Ana Paula Costa.

Ela apenas vê um problema: o dinheiro. “É uma questão de Orçamento do Estado. Se o projeto for para a frente, essa despesa tem que entrar no Orçamento. Será preciso enviar mais dinheiro para o Itamaraty, para que seja repassado aos consulados”, avalia.

A mesma opinião tem Elisângela Souza, empreendedora social e criadora do IDE Social Hub. “É uma proposta fundamental. É mais do que necessário. O Espaço da Mulher Brasileira deveria existir há muito tempo”, considera.